Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/3/2015

Requerimentos

1 - REQ 8/2015 CSPCCO - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para analisar as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, com vistas a desenhar uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública com a adoção da Polícia de Ciclo Completo".



2 - REQ 13/2015 CSPCCO - do Sr. Major Olimpio - que "requer a criação de uma Subcomissão Especial, dentro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, com o objetivo de promover estudos e apresentar propostas de modernização da Legislação Brasileira para que medidas efetivas de combate aos roubos de cargas e de transporte de valores sejam tomadas".



3 - REQ 15/2015 CSPCCO - do Sr. Alexandre Leite e outros - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos".



4 - REQ 16/2015 CSPCCO - do Sr. Alexandre Leite - que "requer realização de Audiência Pública para tratar da edição da Portaria 01, de 16/01/2015, do Comando Logístico do Exército (COLOG), que dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, e seus reflexos junto a esses segmentos".



5 - REQ 21/2015 CSPCCO - do Sr. Cabo Sabino e outros - que "requerer a realização de Audiência Pública visando discutir a jornada de trabalho dos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais do Brasil".



Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 6990/2013 - do Sr. Antonio Brito - que "altera a Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Wilson Filho apresentou voto em separado em 19/03/2015.


7 - PL 7611/2014 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 8045/2010) - que "inclui parágrafo único ao art. 11 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, disciplinando a custódia de armas à disposição do juízo". (Apensado: PL 2274/2019)
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.