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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/4/2015 às 9h33

Requerimentos

1 - REQ 48/2015 CSSF - do Sr. Jorge Solla e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, de Seguridade Social e Família e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, destinada a discutir as políticas públicas de apoio e incentivo ao ensino e assistência, à pesquisa, ao intercâmbio de experiências dos Hospitais Universitários e de Ensino".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Geraldo Resende e Leandre. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 49/2015 CSSF - do Sr. Toninho Pinheiro - que "solicita realização de audiência pública com Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda Joaquim Levy"


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Eduardo Barbosa. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 50/2015 CSSF - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer inclusão de palestrante no IV Seminário - Renais Crônicos e Transplantados".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados: Jorge Solla, Alexandre Serfiotis, Geraldo Resende, Eduardo Barbosa e Miguel Lombardi. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 51/2015 CSSF - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização do 12º Seminário LGBT com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade e com o Governo temas relacionados à disseminação do discurso de ódio na sociedade e no ambiente virtual, seus impactos na sociedade e as formas de enfrentamento voltadas para uma nova cultura de empatia".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sóstenes Cavalcante. 


5 - REQ 52/2015 CSSF - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a política de saúde para o enfrentamento das DST/HIV/AIDS".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados: Alexandre Serfiotis, Eduardo Barbosa, João Marcelo Souza, Christiane Yared, Adelmo Carneiro Leão e Jorge Solla. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 53/2015 CSSF - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer inclusão de convidado para a audiência pública, aprovada através do Requerimento n° 41/2015 CSSF, para debater os efeitos da Medida Provisória n° 664, de 2014, que estabelece novas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 54/2015 CSSF - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer inclusão de convidado para a audiência pública, aprovada através do Requerimento n° 44/2015 CSSF, para debater a regulamentação e os efeitos da Lei n° 13.019, 31 de julho de 2014, que estabelece o novo marco regulatório das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 55/2015 CSSF - da Sra. Leandre - que " Requer autorização para participar de Seminário no período de 15 a 17 de abril do corrente ano".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


9 - REQ 56/2015 CSSF - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "solicita realização de Audiência Pública com especialistas no assunto para discutir a endometriose, suas formas de diagnóstico e tratamentos".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados: Eduardo Barbosa, João Marcelo Souza, Odorico Monteiro, Alexandre Serfiotis, Jorge Solla e Leandre. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

10 - PL 1486/2007 - do Sr. Antônio Roberto - (PL 550/2019) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências". (Apensados: PL 6091/2013 (Apensado: PL 29/2015 (Apensado: PL 5695/2016)), PL 3598/2015 (Apensado: PL 3976/2015 (Apensados: PL 516/2019 e PL 1770/2019)), PL 968/2019 (Apensado: PL 2495/2019) e PL 2915/2019)
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 29/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6091/2013, apensado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Leandre e Mandetta. 


11 - PL 1213/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 1º do art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensado: PL 4207/2012 (Apensados: PL 8037/2014 (Apensados: PL 8581/2017, PL 8937/2017, PL 4071/2019 (Apensados: PL 554/2020 e PL 556/2020) e PL 4667/2019), PL 4731/2016 e PL 5367/2019 (Apensado: PL 5642/2019))) Explicação: Considera estupro de vulnerável o crime cometido contra pessoa que está impossibilitada de manifestar sua vontade ou de oferecer resistência.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4207/2012, e do PL 8037/2014, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 5097/2013 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera os arts. 129 e 145 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 5114/2013 (Apensados: PL 7025/2013 (Apensados: PL 4654/2016 (Apensado: PL 415/2019), PL 6997/2017 (Apensados: PL 2150/2019 e PL 568/2020), PL 2263/2019, PL 5537/2019 e PL 5930/2019), PL 7056/2014 (Apensado: PL 3938/2019 (Apensados: PL 4023/2019 (Apensado: PL 4609/2019) e PL 4560/2019)), PL 3796/2015, PL 856/2019 (Apensados: PL 2338/2019 e PL 2409/2019), PL 1309/2019, PL 5928/2019 e PL 6364/2019), PL 3025/2015, PL 5194/2016 (Apensados: PL 9141/2017 e PL 2217/2019), PL 7480/2017, PL 8432/2017 e PL 6224/2019) Explicação: Eleva a pena mínima do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica e estabelece que a ação penal de crime de violência contra a mulher é ação pública incondicionada.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5114/2013, do PL 7025/2013, e do PL 7056/2014, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

13 - PL 6745/2010 - do Senado Federal - Osmar Dias - (PLS 344/2006) - que "altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 7342/2010 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 245/2007) - que "acrescenta § 5º ao art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar ao Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilização da internet para a remessa, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do registro dos óbitos mensalmente ocorridos". (Apensados: PL 920/2011 e PL 3914/2012)
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 920/2011, e do PL 3914/2012, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 7966/2010 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 215/2009) - que "altera o § 1º do art. 1.516 e o art. 1.532 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar os prazos para o registro civil do casamento religioso e de eficácia do certificado de habilitação para o casamento".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado pelo Relator. 


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