Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/3/2015 às 9h48

Requerimentos

1 - REQ 15/2015 CCTCI - da Sra. Luciana Santos e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, de Seguridade Social e Família e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, destinada a discutir as políticas públicas de apoio e incentivo ao ensino e assistência, à pesquisa, ao intercâmbio de experiências dos Hospitais Universitários e de Ensino".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos deputados Marcelo Aguiar e Paulão. 


2 - REQ 16/2015 CCTCI - dos Srs. Arthur Virgílio Bisneto e Bruno Araújo - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM, Thomas Traumann, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca das denuncias de supostas contratações de robôs e financiamentos de blogs para favorecer o governo federal".


RESULTADO:

Aprovado, convertendo-se a proposta em "convite" e em evento conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). 


3 - REQ 17/2015 CCTCI - do Sr. Hélio Leite - que "requer a realização de mesa-redonda com a ANATEL e as empresas de telefonia: CLARO, OI, TIM, VIVO, para debater a qualidade dos sistemas de telefonia fixa e móvel do país e esclarecer sobre a atualização das tecnologias do sistema".


RESULTADO:

Aprovado. 


4 - REQ 18/2015 CCTCI - do Sr. Heráclito Fortes - que "convocação do Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para esclarecer aos membros desta Comissão o documento daquela Secretaria objeto de reportagem do Jornal Estado de São Paulo, o qual evidenciou o uso de recursos públicos para financiar estratégia de comunicação social e propaganda com objetivo de fortalecer a imagem pessoal da Presidente da República e atacar opositores".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Rômulo Gouveia, convertendo-se a proposta em "convite" e em evento conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). 


5 - REQ 19/2015 CCTCI - do Sr. Rômulo Gouveia - que "solicita a realização de Reunião de Audiência Pública com o Presidente da ANATEL, os órgãos de proteção e defesa do consumidor e os Presidentes das Companhias OI, CLARO, TIM e VIVO/TELEFÔNICA para que prestem esclarecimentos sobre os motivos das operadoras de telefonia móvel constar sempre em primeiro lugar no ranking de reclamações e quais a s medidas a serem adotadas para que esse quadro seja alterado. "


RESULTADO:

Aprovado. 


6 - REQ 20/2015 CCTCI - do Sr. William Woo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a pesquisa e a indústria de produtos da nanotecnologia, o mercado e seus efeitos sobre o meio ambiente".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

7 - PL 5735/2013 - do Sr. Ilário Marques e outros - (PLC 75/2015) - que "altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina". Explicação: Promove ajustes à legislação eleitoral.
RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Margarida Salomão e Paulão. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PFC 62/2011 - da Sra. Luiza Erundina - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários e permissionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
A Deputada Luciana Santos apresentou voto em separado em 27/03/2015.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Anderson Ferreira, Cabuçu Borges, Flavinho, Hélio Leite, Marcelo Aguiar, Paulão, Roberto Alves, Sóstenes Cavalcante e Tia Eron. 


9 - PL 3919/2012 - dos Srs. João Ananias e Chico Lopes - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado", disciplinando a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura". Explicação: No caso de interrupção de serviço.
RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 5533/2013 - do Sr. Silas Câmara - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Wladimir Costa apresentou voto em separado em 27/03/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator.