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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/11/2014 às 11h22

Requerimentos

1 - REQ 393/2014 CE => PL 7633/2014 - do Sr. Lelo Coimbra - (PL 7633/2014) - que " Requer realização de Audiência Publica para discussão do Projeto de Lei nº 7633/2014"


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 396/2014 CE - da Sra. Iara Bernardi - que "requeiro à Comissão de Educação o envio de indicação ao governo federal, por meio do Ministro da Educação, Senhor Henrique Paim, sugerindo a realização de Um Pacto Nacional pela Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Infantil".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 397/2014 CE => PL 7633/2014 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - (PL 7633/2014) - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 7633/2014".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 6114/2009 - do Senado Federal - Wilson Matos - (PLS 403/2007) - que "institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb". (Apensado: PL 1088/2007)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1088/2007, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Fátima Bezerra  


5 - PL 7289/2010 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 212/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Maranhense (UFBAM), com sede no Município de Pinheiro - MA".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido à ausência do Relator. 


6 - PL 3734/2012 - do Poder Executivo - que "disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7° do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e as Leis nºs 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007; revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação deste, com Emenda, e pela rejeição do PL 3461/2008, do PL 7258/2010, do PL 2161/2011, e do PL 2723/2011, apensados.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

12 - PL 2921/2008 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos".
RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 5797/2009 - do Sr. Felipe Maia - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância". (Apensado: PL 325/2011)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 325/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PL 2211/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"". Explicação: Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito.
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Eduardo Cunha. 


13 - PL 2806/2011 - do Sr. Márcio Macêdo - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 4639/2012 - do Sr. Amauri Teixeira - que "autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador".
RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 4889/2012 - do Sr. Policarpo - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Novo Gama - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - PL 5218/2013 - do Sr. Stepan Nercessian - que "acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ensino de matemática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio". (Apensado: PL 6439/2013)
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6439/2013, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


17 - PL 5694/2013 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências"". Explicação: Destina ao Fundeb recursos provenientes da extinção do décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PL 6178/2013 - do Sr. Vieira da Cunha - que "altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para assegurar aos estudantes da educação básica o direito de fundar, organizar e participar de Grêmios Estudantis, proíbe a transferência compulsória de seus dirigentes durante a vigência de seus mandatos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido à ausência do Relator. 


18 - PL 6668/2013 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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