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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/12/2014 - após reunião deliberativa extraordinária   - C A N C E L A D A

Redações Finais

22 - PL 3028/2000 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "obriga a fixação de cartazes nas farmácias, com a lista dos medicamentos genéricos, inclusive diferença de preços".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.


1 - PDC 1457/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1166/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Educativa Artística de Jussiape a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jussiape, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.


23 - PL 5931/2009 - do Sr. Guilherme Campos - (PLC 8/2015) - que "fica instituído o Dia Nacional da Astronomia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.


2 - PDC 2857/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2235/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Piracicaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.


24 - PL 178/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - (PLC 16/2015) - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.


25 - PL 2194/2011 - do Sr. João Pizzolatti - (PLC 10/2015) - que "denomina "Rodovia Prefeito Genésio Pasinato" o trecho da BR-163 compreendido entre os Municípios de Itapiranga e Dionísio Cerqueira, no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.


26 - PL 2497/2011 - do Sr. Zé Silva - (PLC 11/2015) - que "dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição". Explicação: Estabelece o prazo máximo de quatro horas.
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.


27 - PL 4263/2012 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 572/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 55 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.


3 - PDC 707/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 210/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Nordestinos de Campos do Jordão e Região a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos do Jordão, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.


4 - PDC 767/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 228/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Sociedade Civil Acauã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.


5 - PDC 849/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 235/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Getsêmani de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mata Verde, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.


6 - PDC 857/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 267/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à RBC - Rede Brasileira de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Azul, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.


7 - PDC 922/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 257/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura Venda Nova FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.


8 - PDC 938/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 373/2013) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Monte Alto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Monte Alto, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.


9 - PDC 945/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 669/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Holambra, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.


10 - PDC 960/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 183/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Stúdio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guararapes, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.


11 - PDC 1047/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 632/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Regional Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pompéu, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.


12 - PDC 1064/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 325/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Divulgação de Nova Luzitânia - FM (ACDNL-FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Luzitânia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.


13 - PDC 1113/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 752/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Bastos Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bastos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.


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