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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2014 às 10h30

Requerimentos

1 - REQ 350/2014 CTASP - dos Srs. Nelson Pellegrino e Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Seminário para debater sobre a Universidade Federal da Chapada da Diamantina e os desdobramentos Econômicos e Comercial na Região da Chapada Diamantina no Estado da Bahia, nos termos do art. 24, inciso III, combinados com o artigo 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


2 - REQ 351/2014 CTASP - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer realização de Audiência Pública, para debater a criação da Universidade Federal do Nordeste Baiano - UFNB"


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


3 - REQ 365/2014 CTASP - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Esporte com a presença do Senhor Alexandre Gallo - Técnico da Seleção Brasileira de Futebol Sub-20".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 6347/2005 - do Senado Federal - Arlindo Porto - (PLS 39/2002) - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações". (Apensados: PL 1758/1999 (Apensados: PL 2225/1999, PL 3085/2000, PL 3795/2000, PL 4726/2001, PL 7092/2002, PL 7487/2002, PL 2939/2004, PL 5754/2005, PL 1324/2007 e PL 1347/2007) e PL 1309/2011 (Apensados: PL 3439/2012 e PL 4424/2012))
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 2.225/1999, 3.085/2000, 3.795/2000, 4.726/2001, 7.092/2002, 7.487/2002, 2.939/2004, 5.754/2005, 1.324/2007, 1.347/2007, 1.758/1999, 1.309/2011, 3.439/2012 e 4.424/2012, apensados, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Policarpo. 


6 - PLP 31/2011 - do Sr. Filipe Pereira - que "acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 9.841, de 5 de outubro de 1999, de forma a possibilitar às microempresas e as empresas de pequeno porte a contratação de trabalhador com pagamento por hora trabalhada".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 19/11/2014.
RESULTADO:

Vista ao Deputado André Figueiredo. 


7 - PLP 348/2013 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte do depósito recursal em processos trabalhistas.
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 25/06/2014.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Assis Melo. 


5 - PL 7884/2014 - do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - (PLC 134/2014) - que "institui a gratificação por exercício cumulativo da jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. NOVA EMENTA: Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Alex Canziani. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 1830/2007 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 233/2006) - que "acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir o exame de detecção de câncer de mama, útero ou próstata nas hipóteses em que o empregado poderá se afastar do serviço sem prejuízo do salário". (Apensados: PL 1131/2011 (Apensado: PL 2015/2011), PL 1976/2011, PL 2012/2011 (Apensados: PL 1038/2003 (Apensados: PL 2452/2003, PL 3768/2004 (Apensados: PL 3327/2012 (Apensado: PL 3704/2012), PL 7148/2014 e PL 7467/2017), PL 3799/2008, PL 4674/2009, PL 6203/2009, PL 1369/2007 (Apensados: PL 2610/2007 e PL 3738/2012 (Apensado: PL 3007/2015)), PL 3011/2011 (Apensados: PL 3572/2012, PL 7555/2017 e PL 9368/2017 (Apensados: PL 11037/2018 e PL 292/2019)) e PL 3522/2015 (Apensados: PL 3594/2015, PL 4111/2015 e PL 4125/2015)), PL 3739/2012, PL 6828/2013 (Apensados: PL 4648/2016, PL 4687/2016, PL 5177/2016 (Apensado: PL 2006/2019), PL 5966/2016, PL 10614/2018 e PL 447/2019), PL 3289/2015, PL 3662/2012 (Apensados: PL 7347/2010 (Apensados: PL 8112/2011, PL 4255/2012, PL 7233/2014, PL 284/2015 e PL 5258/2016), PL 1140/2011, PL 3129/2012 (Apensados: PL 5269/2013 (Apensado: PL 10723/2018) e PL 2837/2015 (Apensado: PL 7427/2017)), PL 69/2007 (Apensados: PL 1006/2007 (Apensados: PL 1784/2015 e PL 2011/2015), PL 1196/2007 (Apensados: PL 4934/2009 (Apensado: PL 5452/2013) e PL 9779/2018), PL 1566/2007, PL 3248/2008 (Apensado: PL 4919/2009), PL 4416/2008, PL 4679/2009, PL 5244/2009, PL 3895/2015, PL 5105/2016 e PL 7832/2017), PL 5946/2013 (Apensados: PL 8224/2014 (Apensado: PL 934/2019) e PL 2634/2019), PL 6935/2013, PL 7510/2014, PL 1725/2015 (Apensados: PL 3823/2015 e PL 8029/2017), PL 2540/2015 e PL 2344/2019) e PL 10216/2018), PL 4622/2016, PL 8903/2017, PL 9235/2017 e PL 1552/2019)
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 4001/2012 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 637/2011) - que "acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
Os Deputados Silvio Costa e Assis Melo apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


31 - PL 4364/2012 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


10 - PL 7889/2014 - do Tribunal Superior Eleitoral e outros - (PLC 69/2015) - que "cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


32 - PL 7921/2014 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (PLC 53/2015) - que "cria cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 11.372, de 2006 e revoga dispositivo da lei nº 12.412, de 2011.
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


11 - PL 7924/2014 - do Defensoria Pública da União - (PLC 22/2015) - que "dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências". Explicação: Será de R$ 35.919,05 (trinta e cinco mil novecentos e dezenove reais e cinco centavos) a partir de 01 de janeiro de 2015.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Alex Canziani. 


Tramitação Ordinária

12 - PL 5935/2005 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a redação do art. 11, III, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública"". Explicação: Estabelecendo normas para solução de conflitos mediante arbitragem, que ocorrerá segundo as regras de órgão arbitral institucional ou entidade especializada.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto. 


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