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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/5/2014 às 10h32

Requerimentos

1 - REQ 339/2014 CTASP - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria no processo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que fixou a tarifa do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Pernambuco em 2014"


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


2 - REQ 343/2014 CTASP - dos Srs. Andreia Zito e Domingos Sávio - que ""Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater acerca dos graves fatos noticiados na mídia referente a perda do fundo de pensão da Petrobras"".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, com alteração. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 3765/2008 - do Sr. Jorge Bittar - que "altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados". (Apensados: PL 6495/2013 e PL 8666/2017)
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 6.495/13, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex officio". 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 7027/2013 - do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - (PLC 25/2015) - que "cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais e transforma funções de chefes de cartórios".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Silvio Costa. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 4030/2008 - dos Srs. Otavio Leite e Herculano Passos - que "acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências". (Apensados: PL 4031/2008, PL 4033/2008, PL 4032/2008 e PL 4034/2008) Explicação: Inclui os guias de turismo, as instituições de ensino universitário bem como os cursos técnicos e de qualificação profissional em turismo, e os Turismólogos como prestadores de serviços turísticos.
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.031/08, 4.032/08, 4.033/08 e 4.034/08, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Francisco Chagas. 


6 - PL 6979/2010 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing". Explicação: Estabelece que será de seis horas diárias e trinta e seis semanais a jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 15/09/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex officio". 


8 - PL 816/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre a regulamentação de novas profissões"
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


9 - PL 1128/2011 - do Sr. Chico Alencar - que "institui, no âmbito da administração pública indireta, a proibição de despedida imotivada de empregados públicos".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


10 - PL 1298/2011 - do Sr. Padre Ton - que "acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o pedido de emissão de carteira de trabalho e previdência social por menor de 16 anos". Explicação: Exige o comparecimento do responsável legal de adolescente entre 14 e 16 anos interessado em obter a carteira de trabalho. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


11 - PL 4877/2012 - do Sr. Júlio Campos - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências"". Explicação: Estabelece que a conta vinculada do trabalhador, no caso de seu falecimento, será movimentada pelos sucessores previstos na legislação civil, mediante apresentação de alvará judicial ou escritura pública.
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex officio". 


5 - PL 7011/2013 - do Sr. Edinho Bez - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho acerca do trabalho em minas de subsolo".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 27/05/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex officio".