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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/5/2014 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 361/2014 CE - do Sr. Leonardo Monteiro - que "" Requer a realização de uma audiência pública para solicitar representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) para tratar das consequências da Lei 100, de 2007.""


RESULTADO:

Retirado de pauta pela ausência do Autor.  


2 - REQ 366/2014 CE - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater os principais problemas que atingem as populações ciganas na área de educação ".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 367/2014 CE - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado do Amapá, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas pública".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 368/2014 CE - do Sr. Gustavo Petta - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o tema "A Juventude como protagonista do projeto de Desenvolvimento da Nação"".


RESULTADO:

Aprovado 


5 - REQ 369/2014 CE - da Sra. Alice Portugal - que ""Requer a realização de Seminário para discutir a criação da Universidade Federal do Nordeste Baiano - UFNB.""


RESULTADO:

Aprovado 


6 - REQ 370/2014 CE - do Sr. Gustavo Petta - que "requer a realização de Seminário Regional, na cidade de Campinas, estado de São Paulo, para debater os "Dez anos do PROUNI - Balanço e Perspectivas"".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 5956/2013 - do Senado Federal - Anibal Diniz - (PLS 696/2011) - que "acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a universalização progressiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os concluintes do ensino médio".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 28/05/2014.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Dr. Ubiali. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 2138/2003 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras". (Apensados: PL 6358/2009 e PL 7040/2010)


O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 23/05/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


9 - PL 2921/2008 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos".


RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do relator.  


10 - PL 285/2011 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "acrescenta § 3º ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensados: PL 1328/2011 e PL 6845/2013) Explicação: Amplia o calendário escolar anual das creches públicas para 240 dias letivos.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1328/2011, e do PL 6845/2013, apensados.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gastão Vieira. 


11 - PL 1981/2011 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
O Deputado Glauber Braga apresentou voto em separado em 13/08/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


12 - PL 4519/2012 - do Sr. Nilson Leitão - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Tangará da Serra da Universidade Federal de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


13 - PL 5694/2013 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências"". Explicação: Destina ao Fundeb recursos provenientes da extinção do décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido da Relatora. 


14 - PL 6477/2013 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta artigo à Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, autorizando a concessão de bolsas de formação inicial e continuada para os demais profissionais da educação".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.