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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/5/2014 às 14h58

Requerimentos

1 - REQ 311/2014 CSPCCO - do Sr. Fernando Francischini e outros - que "requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir sobre a possível malversação de dinheiro público e eventuais crimes cometidos pelos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras e outros, por ocasião da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, no ano de 2006, cujo valor superou um bilhão de dólares".


RESULTADO:

Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento da Deputada Keiko Ota. 


2 - REQ 312/2014 CSPCCO - dos Srs. Otavio Leite e Antonio Imbassahy - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco".


RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência do autor, com anuência do Plenário. 


3 - REQ 313/2014 CSPCCO - dos Srs. Otavio Leite e Antonio Imbassahy - que "solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira".


RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência do autor, com anuência do Plenário. 


4 - REQ 314/2014 CSPCCO - dos Srs. Perpétua Almeida e Edio Lopes - que "requer a aprovação de realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a estrutura de segurança dos grandes eventos no País".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 315/2014 CSPCCO - dos Srs. Efraim Filho e Ronaldo Caiado - que "convida o Sr. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA bem como sobre as obras da refinaria Abreu e Lima".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 316/2014 CSPCCO - do Sr. Edson Santos - que "solicita que sejam convidados o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para debater as políticas públicas do Governo Federal para o enfrentamento à violência no Estado do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência do autor, com anuência do Plenário. 


7 - REQ 318/2014 CSPCCO - do Sr. Weliton Prado e outros - que "solicita a criação de uma Comissão de Representação para ir ao Maranhão com o objetivo de mediar à greve da Polícia Militar, decretada no estado desde a noite de quarta-feira (26). Na pauta, os militares exigem jornada de trabalho, aumento salarial, e condições de trabalho".


RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência do autor, com anuência do Plenário. 


8 - REQ 320/2014 CSPCCO - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de seminário na Assembleia Legislativa da Paraíba e na Câmara Municipal de João Pessoa/PB, para discussão dos problemas relacionados aos elevados índices de violência no Estado".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 321/2014 CSPCCO - do Sr. Pauderney Avelino - que "requer que a Comissão realize visita a Unidades de Polícia Pacificadora na cidade do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 322/2014 CSPCCO - do Sr. Otavio Leite e outros - que "requeremos que sejam enviadas as notas taquigráficas e o vídeo da reunião realizada, por essa Comissão, na data de 9 de abril de 2014, referente à convocação do Sr. Gilberto Carvalho, Ministro-Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, a Procuradoria Geral da República".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


11 - REQ 324/2014 CSPCCO - dos Srs. Ronaldo Caiado e Otoniel Lima - que "convida a Sra. Rachel Sheherazade, Repórter do Jornal SBT Brasil, a fim de prestar esclarecimentos acerca notícias que apontam indícios de ingerência política nos quadros da Polícia Federal".


RESULTADO:

Aprovado, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon e Renato Simões. (VOTAÇÃO)


12 - REQ 325/2014 CSPCCO - dos Srs. Ronaldo Caiado e Renato Simões - que "convida o Sr. Jones Borges Leal, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, a fim de prestar esclarecimentos acerca de notícias que apontam indícios de ingerência política nos quadros da Polícia Federal".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


13 - REQ 326/2014 CSPCCO - do Sr. Efraim Filho e outros - que "requer sejam convidados o Sr. Alexandre Padilha - ex-Ministro de Estado da Saúde e o Sr. Marcus Cezar Ferreira de Moura - ex-Coordenador de promoção de eventos da assessoria de comunicação do Ministério da Saúde, a fim de prestarem depoimento acerca de relatório da Polícia Federal com indícios a respeito de indicação do ex-assessor para dirigir o laboratório farmacêutico Labogem, controlado pelo doleiro Alberto Youssef".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão, como convidado, do ex-Ministro José Serra. (VOTAÇÃO)


14 - REQ 327/2014 CSPCCO - da Sra. Keiko Ota - que "requer que seja realizada, nessa Comissão, Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei 5.251/2009 e 2.359/2011".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


15 - REQ 329/2014 CSPCCO - do Sr. Renato Simões - que "requer que seja encaminhado pedido de informações ao Ministro da Justiça, responsável pela da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, acerca de notícias veiculadas na mídia sobre acordo de cooperação firmado com Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil e a Agência Antiterrorismo do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América para realização do curso "Interdição Marítima de Terrorismo" com a participação de policiais federais e policiais militares brasileiros".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


16 - REQ 330/2014 CSPCCO - do Sr. Renato Simões - que "requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, e no art. 24, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o plenário, seja convidado a comparecer a esta Comissão o Sr. ROBSON MARINHO, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de formação de cartel e corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)".


RESULTADO:

Rejeitado contra o voto do Deputado Renato Simões. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

17 - PL 1903/2011 - do Sr. João Campos - que "acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência do Relator, com anuência do Plenário. 


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