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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/4/2014 às 10h44

Matéria Sobre a Mesa

41 - REQ 161/2014 CDEICS => PL 702/2011 - do Sr. Aureo - (PL 702/2011) - que "requer seja realizada audiência pública para discutir e debater o PL n° 702/2011, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 148/2014 CDEICS => PLP 366/2013 - dos Srs. Guilherme Campos e Mandetta - (PLP 366/2013) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Sessão de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, para discutir alterações submetidas à apreciação pela Proposta de Lei Complementar nº 366, de 2013, e apensos, no tocante ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, à Lei de Improbidade Administrativa e sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE). 
Aprovado, com a inclusão do Sr. Manoel Antônio dos Santos, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Softwares (ABES). (VOTAÇÃO)


2 - REQ 149/2014 CDEICS - dos Srs. Mendonça Filho e Mandetta - que "solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Devanir Ribeiro. 


3 - REQ 150/2014 CDEICS - dos Srs. Mendonça Filho e Mandetta - que "solicita a convocação do Senhor Guido Mantega - Ministro da Fazenda, e do Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o recente rebaixamento da classificação de risco do Brasil pela agência Standard & Poor''s".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) e Dep. Mandetta (DEM-MS). 
Aprovado, na forma de convite e de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e sem a presença do Sr. Alexandre Tombini. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 151/2014 CDEICS - dos Srs. Mendonça Filho e Mandetta - que "convida o Sr. Nestor Cerveró, ex-diretor financeiro da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA".


RESULTADO:

Aprovado, na forma de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 152/2014 CDEICS - do Sr. Mendonça Filho - que "requer que sejam convocados o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e o Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seu envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América".


RESULTADO:

Prejudicado, em função da aprovação do Requerimento n.º 150/2014. 


6 - REQ 153/2014 CDEICS - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita a realização de Mesa Redonda na cidade de Manaus para debater os principais gargalos, potencialidades e resultados de pesquisa nas áreas de agricultura sustentável, piscicultura e extrativismo vegetal no estado do Amazonas".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 154/2014 CDEICS - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a "FUSÃO" entre as maiores empresas do ramo de bebidas do Pais".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 156/2014 CDEICS - do Sr. Augusto Coutinho - que "propõe a realização de Seminário Conjunto para debater com especialistas a situação da Economia Brasileira".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO). 
Aprovado, com a inclusão do Secretário Nacional de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o Sr. Márcio Holland. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 157/2014 CDEICS - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a desindustrialização na indústria nacional de vestuário".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Guilherme Campos (PSD-SP). 
Aprovado, com a inclusão do presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Sr. Ricardo Patah, e de um representante do Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização de entrada de mercadorias no país. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 158/2014 CDEICS - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a desindustrialização na indústria nacional de máquinas".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


11 - REQ 159/2014 CDEICS => PL 4447/2012 - dos Srs. Augusto Coutinho e Aureo - (PL 4447/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.447, de 2012, que Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers")"


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Guilherme Campos (PSD-SP). 
Aprovado, com a inclusão da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), e da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. (VOTAÇÃO)


12 - REQ 160/2014 CDEICS - do Sr. Renato Molling - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Turismo para debate sobre a importância da duplicação da BR 116 no trecho entre os municípios de Dois Irmãos e Novo Hamburgo".


RESULTADO:

Aprovado na forma de Seminário, com a inclusão do Superintendete do DNIT no Rio Grande do Sul; do Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS; do Prefeito Municipal de Ivoti, RS; do Prefeito Municipal de Estância Velha, RS; do Presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos; da Associação Rota Romântica; e da Diretoria do Grupo Sinos de Comunicação. O Seminário será realizado na Cidade de Dois Irmãos, RS. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

13 - PLP 78/2011 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de dezembro de 1966 (Código Tributário Nacional) e a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais)". Explicação: Trata da extensão da responsabilidade aos sócios por dívidas de natureza tributária contraídas por empresas, particularmente nas sociedades limitadas, a qual pesa sobretudo sobre sócios minoritários, não raro acionados pelo Fisco, sem que tenham qualquer participação na gerencia das atividades empresariais da sociedade da qual participa.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


14 - PLP 103/2011 - do Sr. João Rodrigues - que "institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o Parecer. 


15 - PLP 348/2013 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte do depósito recursal em processos trabalhistas.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


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