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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/12/2013 às 15h06

Requerimentos

1 - REQ 160/2013 CCJC => PEC 470/2005 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 470/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 470/2005, do Deputado Anselmo, e apensadas".


RESULTADO:

Não deliberado. 


2 - REQ 171/2013 CCJC => REQ 1/2013 SUBMEMOR - Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça. - (REQ 1/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar das circunstâncias da morte do Professor Anísio Teixeira, durante a ditadura civil-militar de 1964-85".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 180/2013 CCJC => PL 1572/2007 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 1572/2007) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater o PL 1572/2007 que "aumenta as penas privativas de liberdade cominadas para os crimes contra a incolumidade pública descritos nos arts. 250, 251, 260, 261, 262 e 265 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.""


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 182/2013 CCJC - dos Srs. Ricardo Berzoini e Luiz Couto - que "requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias encaminhadas por ele à Polícia Federal".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Redações Finais

27 - PL 856/2007 - do Sr. Neilton Mulim - (PLC 45/2007) - que "estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem bula em seus medicamentos".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


28 - PL 5802/2009 - do Sr. Mauro Nazif - (PLC 118/2013) - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de autorizar a ausência ao serviço do empregado que for prestar concurso público". Explicação: Dá ao empregado o direito a compensar as horas ausentes para realizar concurso público ou seleção de emprego na iniciativa privada.
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


29 - PL 7326/2010 - do Poder Executivo - (PLC 119/2013) - que "dispõe sobre a criação do Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo no Brasil, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico para a cultura de palma de óleo, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 148/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2803/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Maria Alves Lima a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


30 - PL 1858/2011 - do Sr. Pedro Uczai - (PLC 120/2013) - que "confere ao município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


31 - PL 2200/2011 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (PLC 123/2013) - que "dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.628, de 1998.
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


32 - PL 2853/2011 - do Sr. Ronaldo Zulke - (PLC 121/2013) - que "confere ao Município de Teutônia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Corais".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


33 - PL 3683/2012 - da Sra. Sandra Rosado - (PLC 122/2013) - que "inscreve o nome de Jovita Alves Feitosa no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, com Emenda de Redação aprovada. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 840/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1744/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. - SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 842/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 94/2012) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


8 - PDC 884/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 277/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à KRTV - Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


9 - PDC 935/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 326/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Dirce Reis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


10 - PDC 946/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 671/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guarani d''Oeste, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


11 - PDC 969/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 549/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa, Cultural e Artística de São Joaquim de Bicas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


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