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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/11/2013 às 10h36

Matéria Sobre a Mesa

27 - REQ 302/2013 CTASP - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões associadas à exploração de petróleo na camada pré-sal, com a presença do Ministro de Estado de Minas e Energia, do Secretário de Petróleo do MME e da Diretora-Geral da ANP".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


Requerimentos

1 - REQ 300/2013 CTASP - do Sr. Assis Melo - que "requer instalação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, para averiguar o posicionamento repressivo adotado pela FIAT Automóveis e pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG com relação à campanha salarial unificada dos metalúrgicos de Minas Gerais".


RESULTADO:

Aprovado, contra os votos dos deputados Sandro Mabel e Jorge Corte Real. 


2 - REQ 301/2013 CTASP - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel das mídias alternativas, no que se refere à situação dos trabalhadores informais que utilizam a rede mundial de computadores".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 6218/2013 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
A Deputada Gorete Pereira apresentou voto em separado em 22/10/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta "ex officio". 


4 - PL 6230/2013 - do Procurador-Geral da República - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
A Deputada Gorete Pereira apresentou voto em separado em 22/10/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta "ex officio". 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 3935/2008 - do Senado Federal - Patrícia Saboya - (PLS 666/2007) - que "acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal". (Apensados: PL 4853/2009, PL 4913/2009 (Apensado: PL 7868/2017), PL 6753/2010 (Apensados: PL 2272/2011 (Apensados: PL 2967/2011 e PL 3431/2012), PL 879/2011 (Apensados: PL 2098/2011, PL 3831/2012, PL 901/2011 (Apensados: PL 4505/2012, PL 4698/2012 (Apensado: PL 5661/2013 (Apensado: PL 8198/2014)) e PL 7601/2017), PL 1131/2015, PL 2534/2015, PL 4878/2016 e PL 9598/2018), PL 3212/2012 (Apensado: PL 5473/2013 (Apensado: PL 987/2015)), PL 3231/2012, PL 3325/2012, PL 3281/2012, PL 3417/2012 (Apensado: PL 5920/2013), PL 3445/2012, PL 5566/2013, PL 5797/2013, PL 5656/2016, PL 5893/2016, PL 7824/2017 (Apensados: PL 9383/2017 e PL 11033/2018), PL 9412/2017, PL 10257/2018 e PL 855/2019), PL 7985/2014, PL 1099/2015, PL 2220/2011 (Apensados: PL 3416/2012 (Apensados: PL 3725/2012 (Apensado: PL 7122/2017 (Apensado: PL 9696/2018)), PL 5376/2013, PL 7895/2014, PL 1373/2015 (Apensado: PL 438/2019), PL 3627/2015 (Apensados: PL 4177/2015, PL 5960/2016 (Apensado: PL 1233/2019), PL 7666/2017, PL 7993/2017, PL 10849/2018 e PL 10991/2018) e PL 503/2019), PL 2299/2011 (Apensado: PL 4765/2012), PL 1693/2015 e PL 9939/2018), PL 2864/2015 (Apensado: PL 10251/2018), PL 2915/2015, PL 5939/2016, PL 7153/2017, PL 8433/2017 e PL 10062/2018)
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 4.853/09 e 4.913/09, apensados.
Os Deputados Eudes Xavier e Assis Melo apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Daniel Almeida e Policarpo. Apresentaram votos em separado os Deputados Eudes Xavier e Assis Melo. (VOTAÇÃO)


6 - PL 3067/2011 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 40/2011) - que "altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural". (Apensado: PL 7142/2002 (Apensados: PL 7161/2002, PL 7145/2002, PL 941/2003, PL 4882/2005, PL 7518/2006 e PL 7645/2006))
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 7.145/02, 7.161/02, 941/03, 4.882/05, 7.518/06, 7.645/06 e 7.142/2002, apensados, e das Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RESULTADO:

Lido o parecer. 
Vista ao Deputado Daniel Almeida. 


7 - PL 3265/2012 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 322/2010) - que "altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey)".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
RESULTADO:

Lido o parecer. 
Vista ao Deputado Sandro Mabel. 


8 - PL 6052/2013 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a readmissão dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que foram demitidos em razão da participação em movimento grevista nos períodos que especifica".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


26 - PL 6302/2013 - do Poder Executivo - (PLC 114/2014) - que "altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente de Custódia Policial".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

11 - PL 1780/2007 - dos Srs. Daniel Almeida e Daniel Almeida - (PL 8057/2017) - que "dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral". (Apensados: PL 7217/2010 (Apensados: PL 2073/2011 (Apensado: PL 5180/2013) e PL 7364/2017), PL 3797/2012 (Apensados: PL 3987/2012 e PL 4816/2012 (Apensados: PL 5221/2013 (Apensado: PL 7647/2014) e PL 7349/2014)), PL 727/2011 e PL 2537/2015) Explicação: Altera a Lei nº 8.213, de 1991.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 7.217/10, 727/11, 3.797/12, 2.073/11, 5.180/13, 3.987/12, 4.816/12 e 5.221/13, apensados.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 11/11/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 1892/2007 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico". Explicação: Fixa a duração do trabalho em trinta horas semanais.
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 2984/2008 - dos Srs. Hugo Leal e Hugo Leal - (PL 2430/2019) - que "dispõe sobre o direito de preferência à aquisição de bens imóveis dominicais pertencentes às entidades que integram a Administração Pública Federal, nas condições que menciona, e dá outras providências". Explicação: Dispensa licitação para alienação de imóvel ao ocupante regular, na situação de exercício do direito de preferência. Altera a Lei nº 8.666, de 1993.


O Deputado Armando Vergílio apresentou voto em separado em 01/10/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta "ex officio". 


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