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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/10/2013 às 14h22

Requerimentos

1 - REQ 80/2013 CDHM - do Sr. Severino Ninho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre os casos de suicídio de policiais federais".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 81/2013 CDHM - da Sra. Antônia Lúcia - que "1) Realização com urgência de Audiência Pública, em Rio Branco/Acre, no sentido de esclarecer todos os fatos lamentáveis que ocorreram no assalto com reféns que aconteceu em uma Casa Lotérica, no dia 10/10/2013;"


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 82/2013 CDHM - do Sr. Lourival Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidas as autoridades policiais e judiciárias dos Estados do Pará e do Maranhão sobre a autoria do assassinato de crianças na cidade de Altamira/PA entre os anos de 1989 a 1993".


RESULTADO:

Aprovado com alterações.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 1411/2011 - do Sr. Washington Reis - que "acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989". Explicação: Descaracteriza crime a recusa, em templos religiosos, de aceitar ou efetuar cerimônias ou pessoas em desacordo com suas crenças e liturgias.
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 5370/2013 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera os arts. 14, 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, e os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências". Explicação: Cria mecanismos para prevenir e coibir toda e qualquer discriminação praticada nos procedimentos administrativos ou judiciais perante o Estado.
RELATORA: Deputada LILIAM SÁ.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Liliam Sá e Marcos Rogério apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.