Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/9/2013 às 9h55 Requerimentos 1 - REQ 428/2013 CSSF - do Sr. Mandetta - que "convida o Representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Sr. Joaquín Molina, a fim de prestar esclarecimentos acerca da contratação de médicos oriundos de Cuba, para atuarem no Programa "Mais Médicos", do Governo Federal". 2 - REQ 429/2013 CSSF - do Sr. Mandetta - que "solicita a convocação dos Senhores Ministros de Estado da Previdência Social, da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da contratação de médicos oriundos de Cuba, para atuarem no Programa "Mais Médicos", do Governo Federal". 3 - REQ 447/2013 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial de "Desenvolvimento do Complexo industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos"". 4 - REQ 448/2013 CSSF - da Sra. Carmen Zanotto - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, com o objetivo de discutir os Projetos de Lei nºs 5.304, de 2013 e 5.656, de 2013" 5 - REQ 449/2013 CSSF - dos Srs. Dr. Rosinha e Nilda Gondim - que "requer envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a fim de que adote providências para inclusão, na Declaração de Óbito, de campo que permita a identificação da morte de mulheres decorrente de situações de violência doméstica, familiar ou sexual". 6 - REQ 450/2013 CSSF - da Sra. Benedita da Silva e outros - que "requer ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde informações a respeito dos dados epidemiológicos, nos quatro níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de 2010, desagregados por raça/cor (pretos e pardos), juntamente com as metas de saúde para a população". 7 - REQ 451/2013 CSSF - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a utilização do horário da reunião ordinária deliberativa para discutir a saúde da população negra no Brasil, no dia 20 de novembro". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 8 - PL 2574/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". (Apensado: PL 5444/2016 (Apensado: PL 6275/2019 (Apensado: PL 3740/2021))) Tramitação Ordinária 9 - PL 231/2003 - do Sr. Bernardo Ariston - (PLC 184/2008) - que "dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 10 - PL 7797/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 293/2009) - que "altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez". 11 - PL 1638/2011 - do Senado Federal - Gleisi Hoffman - (PLS 81/2011) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 294/2011, PL 3082/2012 e PL 3594/2012) 12 - PL 4136/2012 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 162/2011) - que "institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária". Tramitação Ordinária 13 - PL 5823/2001 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal"". Explicação: Estende a proibição de comercialização de produtos fumígeros aos locais de prestação de serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão onde haja embarque e desembarque de passageiros. | ||
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