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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/9/2013 às 10h43

Matéria Sobre a Mesa

8 - REQ 343/2013 CREDN - do Sr. Ivan Valente - que "requer a aprovação de missão oficial composta de membros desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de entrevistar o Sr. Edward Snowden, atualmente asilado em Moscou, com a finalidade de obter maiores informações acerca do esquema de espionagem feito pelos Estados Unidos contra o Brasil".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. 


Requerimentos

1 - REQ 339/2013 CREDN - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Emanuel Fernandes - que "requer, nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com o objetivo de debater os últimos acontecimentos no Egito, desde o golpe militar de 3 de julho de 2013; as estratégias para auxiliar os brasileiros residentes naquele País, bem como conhecer a política diplomática do Brasil em relação às diversas zonas sensíveis ou de conflitos existentes no mundo, mediante a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a transformação para convite.  


2 - REQ 340/2013 CREDN - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, seja autorizada a participação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados no Comitê Organizador do Fórum Mundial de Direitos Humanos, a ser realizado em Brasília, de 10 a 13 de dezembro de 2013".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. 


3 - REQ 341/2013 CREDN - do Sr. Urzeni Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a transmissão e distribuição de energia elétrica ao Estado de Roraima proveniente da Venezuela, com a presença de representantes da Eletronorte, da Eletrobrás, da Companhia Energética de Roraima (CERR) e da empresa venezuelana que fornece energia para o Estado de Raraima - Edelca (Eletrificación del Caroní C.A.)".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. 


4 - REQ 342/2013 CREDN - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa, sobre as conclusões do Grupo de Trabalho Interministerial instituído pela Portaria nº 1.808/MD/MCT/MP/MRE, de 12 de junho de 2013, para manifestar-se sobre a abertura de processos de negociação com vistas à aquisição de sistema de artilharia antiaérea, parte de origem russa e parte nacional, composto de baterias, demais itens logísticos, de simulação e capacitação de operação e manutenção".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - MSC 40/2013 - do Poder Executivo - (AV 122/2013) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 2453/2007 - da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. - (PLC 102/2012) - que "dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Capítulo VI do Título III e o art. 302 e revoga os arts. 89, 91 e 92 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre as investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER e o acesso aos destroços de aeronave; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado ao PL nº 2453, de 2007.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 4373/2012 - do Poder Executivo - que "extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4373/12, da Emenda nº 1 e parcial da Emenda nº 5, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo; e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão e das de nº 2 a 4 apresentadas ao substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator.