Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/8/2013 às 15h01

Requerimentos

1 - REQ 247/2013 CSPCCO => PL 5776/2013 - dos Srs. João Campos e Jair Bolsonaro - (PL 5776/2013) - que "requer a inclusão do convidado com base no Requerimento n.º 243/2013 de autoria do deputado Otavio Leite".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 251/2013 CSPCCO => PL 5776/2013 - do Sr. Lourival Mendes e outros - (PL 5776/2013) - que "requer a inclusão dos juristas: Luiz Flávio D''Urso, José Afonso da Silva, Ives Gandra da Silva Martins, José Roberto Batochio, na Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei 5776/2013".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 252/2013 CSPCCO => PL 5776/2013 - do Sr. Alessandro Molon e outros - (PL 5776/2013) - que "requer a inclusão do convidado com base no Requerimento n.º 243/2013 de autoria do deputado Otavio Leite".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PDC 919/2013 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 63/2013) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia no Campo da Luta contra o Crime Organizado e outras Modalidades Delituosas, celebrado em Brasília, em 9 de outubro de 2006".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

5 - PL 604/2011 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências". (Apensados: PL 732/2011 (Apensado: PL 3189/2012), PL 1225/2011, PL 3273/2012 (Apensados: PL 441/2020 (Apensado: PL 4938/2020) e PL 3989/2023), PL 1/2015 (Apensado: PL 1125/2019 (Apensado: PL 2229/2019 (Apensados: PL 2410/2019 (Apensados: PL 4746/2019 e PL 166/2023), PL 3858/2019 e PL 2935/2020))), PL 1196/2015, PL 2777/2015 (Apensados: PL 7120/2017, PL 8858/2017, PL 9451/2017, PL 10842/2018, PL 10852/2018, PL 11108/2018, PL 11220/2018 (Apensado: PL 5899/2019), PL 917/2019, PL 2246/2019, PL 3002/2019 e PL 6277/2019), PL 3029/2015, PL 3036/2015 (Apensado: PL 1300/2021), PL 3666/2015, PL 8380/2017, PL 8801/2017, PL 257/2019, PL 598/2020 e PL 4742/2020)
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 732/2011, 1.225/2011, 3.273/2012 e 3.189/2012, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Keiko Ota e Junji Abe apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. 

6 - PL 1903/2011 - do Sr. João Campos - que "acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Pinto Itamaraty. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 5251/2009 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, proibindo que motociclistas e outras pessoas, apeados de motocicleta, circulem com o capacete na cabeça". (Apensado: PL 2359/2011)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 2.359/2011, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator. 

8 - PL 4314/2012 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "revoga o inciso XIV, do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998".
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator. 

9 - PL 4450/2012 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "acrescenta parágrafo ao art. 72, da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para viabilizar o uso de drogas apreendidas para fins específicos de adestramento de cães, na forma que menciona".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

10 - PL 4608/2012 - do Sr. Edson Pimenta - que "dispõe sobre procedimentos para abordagem policial".
RELATOR: Deputado OTONIEL LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Enio Bacci e Guilherme Campos. 

11 - PL 5390/2013 - da Sra. Andreia Zito - que "acrescenta o inciso XII ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Alessandro Molon, Efraim Filho e João Campos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta por solicitação do relator.