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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/8/2013 às 10h04

Requerimentos

1 - REQ 386/2013 CSSF - do Sr. Colbert Martins - que "requer a convocação da Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para esclarecer suas declarações dadas ao jornal Estadão no dia 15 de junho de 2013".


RESULTADO:

Aprovado com alteração, onde se lê "convocação", leia-se "convite". 


2 - REQ 397/2013 CSSF - do Sr. Mandetta - que "requer a apreciação de Moção de Repúdio ao governo federal, em virtude de sua omissão diante da frágil situação em que se encontra a saúde pública brasileira, mediante a sua tentativa de ludibriar a população, resumindo os problemas da saúde pública brasileira, exclusivamente à falta de médicos, e, ainda, por estar "rasgando" a legislação existente que regula a atuação do profissional médico no território brasileiro".


RESULTADO:

Retirado pelo autor.  


3 - REQ 409/2013 CSSF - do Sr. Mandetta - que "solicita seja convocada a Ministra de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão, Excelentíssima Senhora Miriam Belchior".


RESULTADO:

Aprovado com alteração, onde se lê "convocação", leia-se "convite". 


4 - REQ 414/2013 CSSF - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel e o trabalho do Sistema Nacinal de Auditoria do SUS".


RESULTADO:

Aprovado 


5 - REQ 415/2013 CSSF - da Sra. Nilda Gondim - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 4761, de 2012, que dispõe sobre a prática de equoterapia".


RESULTADO:

Aprovado 


6 - REQ 416/2013 CSSF - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão sobre o atual estágio da prevenção ao câncer de próstata e da saúde do homem, por ocasião das comemorações do Novembro Azul".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Autor. 


7 - REQ 417/2013 CSSF - do Sr. Colbert Martins - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, para ouvir em audiência pública, o Sr. Elano Rodrigues Figueiredo, diretor da Agência Nacional de Saúde (ANS), para prestar esclarecimentos sobre a omissão, no currículo dele, de antigas experiências profissionais, entre elas, na direção de planos privados de saúde antes de assumir o cargo na ANS".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Autor. 


8 - REQ 418/2013 CSSF - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "solicita a realização do VI Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem".


RESULTADO:

Aprovado. Os Dep. Paulo Rubem Santiago e Arnaldo Faria de Sá subscreveram o requerimento. 


9 - REQ 419/2013 CSSF - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater o Projeto de Lei nº 1.184 de 2003"


RESULTADO:

Aprovado 


10 - REQ 420/2013 CSSF - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir a custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado 


11 - REQ 421/2013 CSSF - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir as políticas de atenção aos usuários de drogas como uma questão de saúde pública".


RESULTADO:

Aprovado 


12 - REQ 422/2013 CSSF - dos Srs. João Ananias e Carmen Zanotto - que "requer medidas necessárias para a realização do Iº Seminário de Parlamentares da Améica Latina e Caribe, para debater a Saúde Reprodutiva, Materna, Neonatal e Infantil"


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito por todos os membros presentes. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

14 - PL 2574/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". (Apensado: PL 5444/2016)
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Amauri Teixeira e Mara Gabrilli apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 3114/2008 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 123/2004) - que "dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

16 - PL 231/2003 - do Sr. Bernardo Ariston - (PLC 184/2008) - que "dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 231/2003.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

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