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COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/7/2013 às 10h39

Requerimentos

1 - REQ 256/2013 CTASP - do Sr. Vicentinho - que "requer a audiência pública para debater os programas de microcrédito".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 258/2013 CTASP - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer a realização de Seminário no Estado do Amapá, para debater a temática: Portos e Desenvolvimento no Amapá - Oportunidades de geração de emprego".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 259/2013 CTASP - do Sr. Walter Ihoshi - que "requer que seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir a atuação do segmento de cartões de benefício no País, com a participação de representantes de ABECS, SHRBS, ABRAS, Senacon, MTE e Bacen".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PLP 273/2008 - do Sr. Wellington Fagundes - que "declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Assis Melo, Sandro Mabel e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta "ex officio". 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 6582/2009 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 122/2008) - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
RESULTADO:

Retirado de pauta "ex officio". 


6 - PL 5224/2013 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 84/2013) - que "altera o Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, para modificar a composição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade". Explicação: Estabelece que os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade serão compostos por contadores, e no mínimo um representante dos técnicos em contabilidade.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PL 1549/2003 - do Sr. Celso Russomanno - que "disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, apensados, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


8 - PL 5017/2005 - do Sr. Cabo Júlio - que "inclui um Capítulo V-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar". (Apensados: PL 5570/2005 (Apensados: PL 7453/2006, PL 1702/2007 e PL 4682/2009), PL 6545/2006, PL 6994/2006 e PL 1022/2007 (Apensado: PL 1453/2011)) Explicação: Garantindo ao Policial Militar e ao Bombeiro Militar, morto no cumprimento do dever, em serviço ou não, o pagamento de uma indenização correspondente a três meses de sua última remuneração.
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.570/2005, 6.545/2006, 6.994/2006, 1.022/2007, 7.453/2006, 1.702/2007, 4.682/2009 e 1.453/2011, apensados, e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo daquela Comissão, com subemenda.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.570/2005, 6.545/2006, 6.994/2006, 1.022/2007, 7.453/2006, 1.702/2007, 4.682/2009 e 1.453/2011, apensados, e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo daquela Comissão, com subemenda. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


9 - PL 229/2007 - do Sr. Chico D'Angelo - que "regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público". (Apensado: PL 966/2007) Explicação: Cria a Mesa de Negociação Permanente.
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 966/07, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 314/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências" (Apensado: PL 2032/2007) Explicação: Possibilita o pagamento do Auxílio-Transporte ao servidor público que utiliza o veículo particular no deslocamento para o trabalho.
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda nº 1/2007 apresentada nesta Comissão; e pela aprovação do PL nº 2.032/2007, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 342/2007 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição deste, das emendas apresentadas nesta Comissão e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
O Deputado Eudes Xavier apresentou voto em separado em 30/08/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta "ex officio". 


12 - PL 1383/2007 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o pagamento dos créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS previstos na referida Lei Complementar nº 110, de 2001". Explicação: Concede ao trabalhador que deixou de firmar o termo de adesão e não propôs ação judicial, os créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas ao FGTS; o que firmou o termo de adesão terá o direito de receber o valor que foi reduzido, corrigido monetariamente.
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista à Deputada Flávia Morais. 


13 - PL 1892/2007 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico". Explicação: Fixa a duração do trabalho em trinta horas semanais.
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Ronaldo Nogueira. 


14 - PL 2446/2007 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem". Explicação: Assegura direitos aos trabalhadores rurais maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos; obriga a manutenção de escola pública de educação infantil e ensino fundamental em propriedade rural com mais de 50 (cinqüenta) famílias.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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