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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/7/2013 às 10h18

Requerimentos

1 - REQ 251/2013 CTASP => PL 5230/2013 - do Sr. Roberto Santiago - (PL 5230/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença dos representantes, Presidente do SINBEL, Presidente do SINDEMPCAB, Presidente do SINCA, Presidente do Pró Beleza, Presidente da FETHESP, Presidente da CONTRATHU, Presidente FETHERJ, para discutir o PL N° 5.230 de 2013 que acrescenta dispositivos à Lei n° 12.592, de 18 de janeiro de 2012,"


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


2 - REQ 253/2013 CTASP - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "requer a realização de Seminário Nacional sobre a Regulamentação da Profissão de Detetive Particular".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


3 - REQ 254/2013 CTASP => PL 3587/2012 - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 3587/2012) - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. João Teodoro da Silva, Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), Sr. Joaquim Antonio Mendonça Ribeiro, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (FENACI), Senhor Hermes Rodrigues de Alcântara Filho, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal (CRECI - DF), Senhor Geraldo Francisco do Nascimento, Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal (SINDIMOEIS-DF); Excelentíssimo Deputado Federal Izalci, a fim de subsidiarem informações quanto ao teor do Projeto de Lei nº 3.587, de 2012".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, com inclusão de representante da Associação dos Corretores de Imóveis e Imobiliárias do Estado do Ceará como convidado. 


4 - REQ 255/2013 CTASP - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o projeto do Governo Federal para a Imprensa Nacional".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PLP 273/2008 - do Sr. Wellington Fagundes - que "declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Assis Melo, Sandro Mabel e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Adiada a votação por falta de "quorum". 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 6582/2009 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 122/2008) - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 5224/2013 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 84/2013) - que "altera o Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, para modificar a composição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade". Explicação: Estabelece que os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade serão compostos por contadores, e no mínimo um representante dos técnicos em contabilidade.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
RESULTADO:

Lido o parecer. 
Vista ao Deputado Daniel Almeida. 


34 - PL 5381/2013 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (AV 260/2013) - que "transforma cargos vagos do Plano Especial de Cargos da Cultura, alocados no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 1549/2003 - do Sr. Celso Russomanno - que "disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências". (Apensados: PL 2284/2003 e PL 2626/2003)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 7633/2006 - do Sr. Chico Alencar - que "modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração". (Apensado: PL 2951/2008) Explicação: Redação da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da emenda nº 1/2007 apresentada nesta Comissão e do PL nº 2.951/08, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 197/2007 - do Sr. Sandes Júnior - que "modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a concessão de uso remunerado de imóveis da União localizados em áreas de aeroportos, e dá outras providências". (Apensado: PL 4094/2008) Explicação: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 4.094/08, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


11 - PL 229/2007 - do Sr. Chico D'Angelo - que "regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público". (Apensado: PL 966/2007) Explicação: Cria a Mesa de Negociação Permanente.
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 966/07, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 314/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências" (Apensado: PL 2032/2007) Explicação: Possibilita o pagamento do Auxílio-Transporte ao servidor público que utiliza o veículo particular no deslocamento para o trabalho.
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda nº 1/2007 apresentada nesta Comissão; e pela aprovação do PL nº 2.032/2007, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 342/2007 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição deste, das emendas apresentadas nesta Comissão e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
O Deputado Eudes Xavier apresentou voto em separado em 30/08/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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