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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/7/2013 às 10h35

Requerimentos

1 - REQ 394/2013 CAPADR - do Sr. Márcio Marinho - que "requer constituição de comitiva de deputados para participar da Exposição da Indústria da Cultura Aquática - Aqua Nor 2013"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 395/2013 CAPADR - dos Srs. Giovanni Queiroz e Weverton Rocha - que "requer que sejam convocados o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardoso e Senhor Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre os conflitos envolvendo a demarcação e desocupação de áreas indígenas no Brasil, com ênfase nos Estados do Pará e Maranhão".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 396/2013 CAPADR - do Sr. Giovanni Queiroz - que "requer que seja convocada a Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil, Senhora Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos sobre os conflitos envolvendo a demarcação e desocupação de áreas indígenas no Brasil, com ênfase nos Estados do Pará e Maranhão".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - REQ 397/2013 CAPADR - do Sr. Marcos Montes - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública com Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e com Ministério Público do Trabalho-MPT para debater o transporte de cana-de-açúcar da colheita à unidade industrial".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


5 - REQ 398/2013 CAPADR => PL 174/2011 - do Sr. Junji Abe - (PL 174/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 174 de 2011, que Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 399/2013 CAPADR - do Sr. Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a isenção tributária definitiva aos hortícolas minimamente processados".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PLP 227/2012 - do Sr. Homero Pereira e outros - que "regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas". (Apensados: PLP 316/2013, PLP 275/2019 e PLP 69/2022)
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação, com substitutivo e subemenda.
Os Deputados Luci Choinacki e Padre João apresentaram votos em separado em 18/06/2013.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Padre João e Luci Choinacki. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PDC 712/2012 - do Sr. Alceu Moreira - que "susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya a Terra Indígena Mato Preto, localizada nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul". (Apensado: PDC 713/2012)
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PDC 713/2012, apensado.
A Deputada Luci Choinacki apresentou voto em separado em 07/08/2013.
RESULTADO:

Vista à Deputada Luci Choinacki. 


9 - PDC 809/2012 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Reinaldo Azambuja - que "susta a eficácia do Comunicado, de 19 de julho de 2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 11/06/2013.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Padre João. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 4781/2012 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 212/2012) - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências". Explicação: Inclui também os substratos para as plantas.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
O Deputado Giacobo apresentou voto em separado em 02/07/2013.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Giacobo. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

18 - PL 1557/2007 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 2493/2011 - dos Srs. Taumaturgo Lima e Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Wandenkolk Gonçalves. 


16 - PL 2693/2011 - do Sr. Pepe Vargas - (PLC 110/2011) - que "dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
O Deputado Assis do Couto apresentou voto em separado em 19/06/2013.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela aprovação deste e do PL 3183/2012, apensado, com substitutivo, e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 2 CAPADR. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Absteve-se de votar o Deputado Assis do Couto, que apresentou voto em separado. (VOTAÇÃO)


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