Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/6/2013 às 10h34

Matéria Sobre a Mesa

11 - REQ 238/2013 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a governança global, economia verde e desenvolvimento sustentável após a Rio+20".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). 
Aprovado, por unanimidade, com adendo do Deputado Valdir Colatto, no sentido de se incluírem como expositores o Dr. Mollian, da Universidade do Rio Grande do Norte, e o Presidente da EMBRAPA.  (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 191/2013 CMADS - do Sr. Fernando Ferro - que "requerimento solicitando a criação de subcomissão de desenvolvimento sustentável do semiárido e convivência com a seca no CMADS"


RESULTADO:

Aprovado, por unanimidade. Subscreveu o requerimento a Deputada Marina Santanna. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 234/2013 CMADS - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita Audiência Pública da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Comissão da Integração Nacional Desenvolvimento Regional e Amazônia, para tratar o novo Código Mineral".


RESULTADO:

Aprovado, por unanimidade. Subscreveu o requerimento a Deputada Marina Santanna. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 236/2013 CMADS - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre a implementação dos Comitês de Bacia, previstos na política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433, de 1997".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Marina Santanna (PT-GO). 
Aprovado, por unanimidade, com adendo do requerente, encaminhado pela Deputada Marina Santanna de inclusão, como expositores, dos Senhores Ney Maranhão, Secretário de Recursos Hídricos do MMA, Rodrigo Flexa, Superintendente de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos, João Clinico Soares, Representante da FONASC (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas), e Perci Soares, representante da CNI; e adendo da própria Deputada Marina Santanna, no sentido de se incluírem, como expositores, representantes da Agência Nacional de Águas, do Ministério de Minas e Energia, da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE, da Associação Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas e do Setor de Irrigação. Subscreveu o requerimento a Deputada Marina Santanna. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 237/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discutir a exploração do xisto em território nacional e seus efeitos sobre o meio ambiente".


RESULTADO:

Aprovado, por unanimidade, com adendo da Deputada Marina Santanna, no sentido de se incluir entre os palestrantes representante da Petrobras, e do Deputado Sarney Filho, de inclusão do Senhor Ricardo Baitelo, Diretor de Campanha de Enérgia Renováveis do GreenPeace, como representante da sociedade civil organizada. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 1962/2007 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza". Explicação: Condiciona a exploração do subsolo das florestas à aquisição de área contígua à unidade, conforme o estado de conservação da vegetação, devendo as terras adquiridas serem doadas ao ente público responsável pela floresta nacional, estadual ou municipal. Determina a oitiva da população da região em que se pretende criar a unidade de conservação.
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Marina Santanna e Valdir Colatto. 

6 - PL 3700/2008 - do Sr. Hermes Parcianello - que "obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica. "
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
A Deputada Marina Santanna apresentou voto em separado em 02/07/2013.
RESULTADO:

Vista à Deputada Marina Santanna. 

7 - PL 3215/2012 - do Sr. Márcio Macêdo - que "institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Vista à Deputada Marina Santanna. 

8 - PL 3615/2012 - do Sr. Padre João - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes". (Apensado: PL 1014/2015 (Apensados: PL 4302/2019, PL 5620/2019, PL 5560/2020 (Apensado: PL 2478/2022) e PL 1131/2023))
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Valdir Colatto e Sarney Filho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Sarney Filho. 

9 - PL 3689/2012 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Marina Santanna (PT-GO) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). 
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Marina Santanna. Aprovado, por unanimidade, o Parecer. (VOTAÇÃO)

10 - PL 4846/2012 - do Sr. Onofre Santo Agostini - (PLC 114/2013) - que "altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.