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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/3/2013 às 10h18

Matéria Sobre a Mesa

25 - REQ 237/2013 CE - do Sr. Raul Henry - que "requer apoio à realização de Seminário Internacional sobre o marco legal da Primeira Infância".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 223/2013 CE - do Sr. Izalci - que "audiencia Pública de avaliação da execução de programa de governo da CGU para discução do ProInfo".


RESULTADO:

Aprovado com as seguintes alterações: Convidar o Sr. José Guilherme Moreira Ribeiro, representando o MEC, em substituição ao Ministro da Educação; e sua realização deverá ser em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 228/2013 CE - do Sr. Izalci - que "requer sejam convidados os Senhores Jorge Hage Sobrinho, Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) e Amaro Henrique Pessoa Lins, Secretário da Educação Superior (SESU) para prestar esclarecimentos acerca da Coletânea de Entendimentos - gestão de recursos das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica".


RESULTADO:

Aprovado com a seguinte alteração: Essa audiência deverá ser realizada em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 229/2013 CE - da Sra. Aline Corrêa - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 230/2013 CE - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer o envio de Indicação à Presidenta da República, a Sua Excelência a Senhora, Dilma Roussef e ao Sr. Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sugerindo a inclusão no Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, de uma nova unidade do Instituto Federal de Educação Tecnológica, no município de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 231/2013 CE - do Sr. Damião Feliciano - que "requer a Comissão de Educação e Cultura, a solicitação ao Ministério da Educação um estudo do índice de analfabetismo e providências da erradicação do analfabetismo no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 232/2013 CE - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentação de pesquisa intitulada "A gestão da Educação Infantil", publicada pela Fundação Vitor Civita, em volume intitulado "Estudos e Pesquisas Educacionais"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 233/2013 CE - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação sugerindo a implantação de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Taguatinga, Estado do Tocantins".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 234/2013 CE - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, a criação de uma Subcomissão Permanente de Formação e Carreira Docente".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 235/2013 CE - do Sr. Raul Henry e outros - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de promover debate acerca da prova de redação do Enem 2012 em que estudantes conquistaram nota máxima na redação apesar de cometerem falhas graves de ortografia, pontuação e concordância verbal e nominal".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Francisco Praciano (PT-AM) e Dep. Waldenor Pereira (PT-BA). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 236/2013 CE - do Sr. Raul Henry - que "requer a criação de subcomissão permanente sobre os indicadores de qualidade da educação, no âmbito da Comissão de Educação".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 3088/2012 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 415/2011) - que "dispõe sobre critérios e diretrizes a serem observados no âmbito dos programas federais de seleção, aquisição e distribuição de material didático-escolar para a educação básica". (Apensados: PL 2460/2011 e PL 3881/2012)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2460/2011, e do PL 3881/2012, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Alex Canziani. 


Tramitação Ordinária

12 - PL 3788/2008 - da Sra. Rebecca Garcia - que "acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 4358/2008 (Apensados: PL 7990/2010 (Apensado: PL 2062/2011), PL 1609/2011, PL 2576/2011, PL 2731/2011, PL 4849/2012, PL 5116/2013 e PL 6184/2013), PL 5340/2009, PL 6099/2009, PL 474/2011, PL 876/2011, PL 1139/2011 e PL 1613/2011)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4358/2008, do PL 5340/2009, do PL 6099/2009, do PL 474/2011, do PL 876/2011, do PL 1139/2011, do PL 1613/2011, do PL 7990/2010, do PL 1609/2011, do PL 2576/2011, do PL 2731/2011, e do PL 2062/2011, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 4398/2008 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de que o requisito para ministrar a disciplina de educação física na educação infantil e ensino fundamental seja a licenciatura plena em educação física".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 6520/2009, e do PL 7830/2010, apensados.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), Dep. Eurico Júnior (PV-RJ), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) e Dep. Weverton Rocha (PDT-MA). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 7867/2010 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011) Explicação: Estabelece que os estágios supervisionados nos órgãos da administração pública dependem da aprovação do educando em processo público de seleção realizado pela entidade interessada.
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2673/2011, apensado.
RESULTADO:

Adiada a discussão a requerimento do Relator.  


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