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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/3/2013 às 9h53

Requerimentos

3 - REQ 283/2013 CSSF - do Sr. João Ananias - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar do Fortalecimento da Informação e Prestação de Contas sobre a Saúde das mulheres e das crianças".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - REQ 284/2013 CSSF - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - REQ 285/2013 CSSF - do Sr. Mandetta - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir a informatização da saúde no Brasil".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - REQ 286/2013 CSSF - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o retorno da venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs), para fora do balcão das farmácias e drogarias"


RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - REQ 287/2013 CSSF => PL 7096/2010 - do Sr. Eleuses Paiva - (PL 7096/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar parecer ao Projeto de Lei nº 7096, de 2010".


RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - REQ 288/2013 CSSF - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o cadastramento de candidatos a doadores voluntários de medula óssea".


RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - REQ 289/2013 CSSF - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o problema do alcoolismo juvenil".


RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - REQ 290/2013 CSSF - da Sra. Jô Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema Epilepsia, uma doença não contagiosa que se manifesta em indivíduos de todas as idades".


RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - REQ 291/2013 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja realizada audiência pública com a presença do Ex.mo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para debater propostas em curso que tratam de incentivos à contratação de planos e seguros de saúde".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados João Ananias, Pastor Eurico, Dr. Ubiali e Dr. Paulo César subscreveram o requerimento. A Audiência Pública será conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. 


12 - REQ 292/2013 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a constituição de Subcomissão Especial de Desenvolvimento do complexo industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


13 - REQ 293/2013 CSSF - do Sr. Henrique Afonso - que "requeremos a V. Ex.ª, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para tratarmos dos desafios para garantia de direitos na Atenção Psicossocial aos portadores de transtorno mental, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos".


RESULTADO:

Aprovado. 


14 - REQ 294/2013 CSSF - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater o impacto social à saúde do trabalhador provocado pela monocultura do eucalipto no extremo sul da Bahia".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão da Associação Brasileira de Empresas Produtoras de Floresta - ABRAF e a Associação Baiana das Empresas Florestais - ABAS, respeitando o limite de quatro convidados por audiência decido pela Comissão. O Deputado Padre João susbscreveu o requerimento. 


15 - REQ 295/2013 CSSF - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência para debater a estratégia do Programa Saúde em Movimento para ofertar serviços especializados em que há escassez de mão de obra".


RESULTADO:

Aprovado. 


16 - REQ 296/2013 CSSF - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Autorização para o Trabalho Artístico do Menor"".


RESULTADO:

Aprovado. Respeitando o limite de quatro convidados por audiência decido pela Comissão. O Deputado Rogério Carvalho subscreveu o requerimento. 


17 - REQ 297/2013 CSSF - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a grave situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no Estado da Bahia".


RESULTADO:

Aprovado. Respeitando o limite de quatro convidados por audiência decido pela Comissão. Os Deputados Henrique Afonso e Amauri Teixeira subscreveram o requerimento. 


18 - REQ 298/2013 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que "requer apreciação de Moção contra a desoneração fiscal para o setor privado de saúde".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Onde se lê "setor privado", leia-se "setor privado com fins lucrativos" e foi retirada a citação nominal das operadoras de planos de saúde. O Deputado João Ananias subscreveu o requerimento.  


19 - REQ 299/2013 CSSF - do Sr. Dr. Paulo César - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2.431, de 2011 que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Mandetta, Amauri Teixeira e Geraldo Resende subscreveram o requerimento. 


20 - REQ 300/2013 CSSF - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a venda da AMIL para a UNITED HEALTH"


RESULTADO:

Não Deliberado. 


21 - REQ 301/2013 CSSF - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta do Governo Federal de subsidiar os Planos Privados de Saúde"


RESULTADO:

Não Deliberado. 


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