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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2012 às 11h30

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 7620/2010 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 181/2009) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", a fim de assegurar a gratuidade dos serviços de registro de obras intelectuais ao hipossuficiente".
RELATOR: Deputado LUIZ NOÉ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

2 - PDC 1142/2008 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação".
RELATOR: Deputado BIFFI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 27/06/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 4041/2008 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 85/2007) - que "altera os arts. 1º, 5º, 14 e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não-gratuitas". (Apensado: PL 686/2007 (Apensados: PL 766/2007, PL 1588/2007, PL 2489/2007 e PL 2643/2011))
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 766/2007, do PL 1588/2007, do PL 2489/2007, do PL 2643/2011, e do PL 686/2007, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. 


4 - PL 5319/2009 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 184/2003) - que "altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências". Explicação: Torna obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional para os alunos de escolas públicas e particulares da educação básica.
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


5 - PL 5902/2009 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 256/2008) - que "autoriza a criação de Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação nas instituições federais de ensino superior".
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela rejeição deste, com envio de Indicação ao Poder Executivo, e pela aprovação do PL 6243/2009, apensado.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


6 - PL 7032/2010 - do Senado Federal - Roberto Saturnino - (PLS 337/2006) - que "altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 1785/2011 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 228/2010) - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying". (Apensados: PL 7457/2010 (Apensados: PL 283/2011 (Apensados: PL 350/2011 e PL 1841/2011), PL 908/2011, PL 1226/2011, PL 1633/2011 (Apensado: PL 2108/2011), PL 1765/2011, PL 2048/2011 e PL 3036/2011) e PL 3153/2012)
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 283/2011, do PL 908/2011, do PL 1226/2011, do PL 1633/2011, do PL 1765/2011, do PL 2048/2011, do PL 3036/2011, do PL 350/2011, do PL 1841/2011, do PL 2108/2011, do PL 7457/2010, e do PL 3153/2012, apensados, na forma do Substitutivo em anexo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 2521/2011 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 123/2009) - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência". (Apensados: PL 6875/2002 (Apensados: PL 208/2003 (Apensados: PL 5055/2009 e PL 5142/2013), PL 4870/2005, PL 35/2003 (Apensado: PL 4192/2004), PL 6489/2006 (Apensados: PL 1255/2011, PL 9319/2017 e PL 4874/2019), PL 1110/2007, PL 1596/2007, PL 2775/2008 e PL 2889/2011), PL 4989/2013 (Apensado: PL 7689/2014 (Apensado: PL 615/2015 (Apensado: PL 1796/2015))), PL 6348/2013, PL 6627/2013 (Apensado: PL 6237/2016 (Apensado: PL 7154/2017)) e PL 6958/2013)
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, e do PL 6875/2002, apensados, e pela rejeição do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, e do PL 1255/2011, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 3534/2012 - do Poder Executivo - (PLC 98/2013) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 07/11/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 6483/2006 - do Sr. Celso Russomanno - (PLC 187/2009) - que "dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras".
RELATOR: Deputado BIFFI.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 1429/2007 - do Sr. Silvio Torres - que "altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998". (Apensado: PL 3786/2008) Explicação: Estabelece que a seleção brasileira de futebol integra o patrimônio cultural basileiro e é considerada de elevado interesse social.
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação deste, com anexa emenda do relator, e pela rejeição do PL 3786/2008, apensado.
O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 09/07/2008.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 2479/2007 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Matos. 


13 - PL 3582/2008 - da Sra. Rebecca Garcia - (PLC 270/2009) - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável".
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.528, de 2008.

RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 3788/2008 - da Sra. Rebecca Garcia - que "acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 4358/2008 (Apensados: PL 7990/2010 (Apensado: PL 2062/2011), PL 1609/2011, PL 2576/2011, PL 2731/2011, PL 4849/2012, PL 5116/2013 e PL 6184/2013), PL 5340/2009, PL 6099/2009, PL 474/2011, PL 876/2011, PL 1139/2011 e PL 1613/2011)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4358/2008, do PL 5340/2009, do PL 6099/2009, do PL 474/2011, do PL 876/2011, do PL 1139/2011, do PL 1613/2011, do PL 7990/2010, do PL 1609/2011, do PL 2576/2011, do PL 2731/2011, e do PL 2062/2011, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. 


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