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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2012 às 11h

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

1 - PL 2440/2011 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 116/2011) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica". (Apensado: PL 2441/2011)
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela rejeição do PL nº 2.440/11 e do PL nº 2441/2011, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

2 - PL 178/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - (PLC 16/2015) - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


3 - PL 2193/2011 - do Sr. Edson Silva - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". Explicação: Torna obrigatória a instalação de solução individual de esgotamento sanitário nos edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo de pelo menos 50 (cinquenta) pessoas.
RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Heuler Cruvinel. 


4 - PL 3093/2012 - do Sr. Dimas Fabiano - que "determina a obrigatoriedade por parte das Construtoras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios construídos em todo o País, de acordo com a conviniência ou não do proprietário e que os equipamentos de proteção sejam certificados pelo IMETRO".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Leopoldo Meyer, pela rejeição.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Leopoldo Meyer, pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


5 - PL 4109/2012 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Heuler Cruvinel, pela aprovação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer.