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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/10/2012 às 15h16

Resolução Interna

1 - APJ 1/2012 CCJC => REL 3/2012 CCJC => REL 1/2012 SUBCRIPE - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "altera os arts. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1o do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Lei de crimes contra a vida)".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


2 - APJ 2/2012 CCJC => REL 3/2012 CCJC => REL 1/2012 SUBCRIPE - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "altera o artigo 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências (Lei de crimes contra a liberdade individual)".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


3 - APJ 3/2012 CCJC => REL 3/2012 CCJC => REL 1/2012 SUBCRIPE - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "altera os arts. 1°, 7°, 44, 75, 100, 145, 155, 157, 163, 168, 168-A, 180, 181 e 182 e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Lei de crimes contra o patrimônio)".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


4 - APJ 4/2012 CCJC => REL 3/2012 CCJC => REL 1/2012 SUBCRIPE - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "altera o art. 273 do Capítulo III (Crimes Contra a Saúde Pública) do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Lei de crimes contra a saúde pública)".


RESULTADO:

Aprovado o Anteprojeto. (VOTAÇÃO)


5 - APJ 5/2012 CCJC => REL 3/2012 CCJC => REL 1/2012 SUBCRIPE - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "altera a redação do artigo 288 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências (Lei de crimes contra a paz pública)".


RESULTADO:

Aprovado o Anteprojeto. (VOTAÇÃO)


6 - APJ 6/2012 CCJC => REL 3/2012 CCJC => REL 1/2012 SUBCRIPE - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "altera o Capítulo I do Título XI do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Lei de crimes contra a administração pública)".


RESULTADO:

Aprovado o Anteprojeto, com alterações. (VOTAÇÃO)


7 - APJ 7/2012 CCJC => REL 3/2012 CCJC => REL 1/2012 SUBCRIPE - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "acrescenta e altera dispositivos à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de crimes ambientais)".


RESULTADO:

Adiada a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Discutiram a matéria os Deputados Marcos Rogério, Rosane Ferreira, Eliseu Padilha e João Campos.  


8 - APJ 8/2012 CCJC => REL 3/2012 CCJC => REL 1/2012 SUBCRIPE - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei no 10.741, de 1o de outubro 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - APJ 9/2012 CCJC => REL 3/2012 CCJC => REL 1/2012 SUBCRIPE - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "acrescenta Art. 235-A e altera os Arts. 236, 237, 239, 241-B, 241-D, 243 e 244-B da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - APJ 10/2012 CCJC => REL 3/2012 CCJC => REL 1/2012 SUBCRIPE - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "altera os arts. 28, 37, 44, 50 e 57 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".


RESULTADO:

Não Deliberado.