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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/10/2012 às 10h39

Requerimentos

1 - REQ 179/2012 CTASP => PLP 205/2012 - da Sra. Andreia Zito - (PLP 205/2012) - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2012, do Poder Executivo".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 180/2012 CTASP => PL 3792/2012 - do Sr. Dr. Grilo - (PL 3792/2012) - que "requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater o Projeto de Lei Nº 3.792, de 2012, que " Altera a Lei nº 2.800 de 18 de junho de 1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências"".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


3 - REQ 181/2012 CTASP - do Sr. Chico Lopes e outros - que "requer a realização de audiência pública pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, a fim de discutir apresentação de emenda à LOA/2013, visando discutir a Reestruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - HFA"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 182/2012 CTASP - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir sobre o PL nº 4368, de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 183/2012 CTASP - do Sr. Amauri Teixeira - que "requeremos a realização de Seminário na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o tema "Trabalho Assalariado e Pobreza Rural"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 184/2012 CTASP - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.368/12".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 185/2012 CTASP - do Sr. Chico Lopes - que "requer audiência Pública para discutir o Plano de Cargos e Salários dos servidores da PECFAZ com apresentação de emenda a LDO/2013".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PL 1751/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 137/2005) - que "regula a utilização da Internet como veículo de publicação oficial".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, ex officio. 


12 - PLP 72/2011 - do Sr. Edson Silva - que "altera a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências", para determinar a elaboração e a publicação de demonstrativo relativo a receitas de contribuições e despesas a estas vinculadas".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 2201/2011 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (PLC 6/2014) - que "institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União, e dá outras providências". Explicação: Para pagamento dos membros designados em substituição por um período superior a três dias.
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Alex Canziani. 


10 - PL 3411/2012 - do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF - que "dispõe sobre o provimento de mandato eletivo de juiz de paz, no âmbito do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


48 - PL 4230/2012 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (PLC 115/2012) - que "dispõe sobre a criação de três varas federais no Estado do Amapá e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de 3 (três) varas federais no Estado do Amapá e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções de confiança nos Quadros de Pessoal da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 4357/2012 - do Procuradoria-Geral da República - (PLC 100/2013) - que "altera a Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

13 - PL 843/2007 - do Sr. Daniel Almeida - (PLC 158/2008) - que "altera o art.453 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata. NOVA EMENTA: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação da emenda nº 02 e pela incompetência desta Comissão para analisar a emenda nº 01, ambas do Senado Federal.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 5218/2009 - do Sr. Paulo Pimenta - que "dispõe sobre a reserva de percentual de cargos e empregos, na Administração Pública Federal, a serem providos por pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição". (Apensados: PL 1196/2011, PL 1113/2011 (Apensados: PL 233/2015, PL 2057/2015 e PL 2638/2021), PL 2265/2011, PL 2485/2011 (Apensado: PL 8653/2017), PL 3513/2012, PL 7467/2014 e PL 2048/2015) Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2485/2011, apensado, pela aprovação parcial do PL 1113/2011, apensado, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela rejeição dos PLs 1196/2011, 2265/2011, 3513/2012, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

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