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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/10/2012 às 10h34

Requerimentos

1 - REQ 126/2012 CDC - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Julio Ferraz Arcoverde - Presidente do Denatran, Jorge Ernesto Pinto Fraxe - Diretor Geral do DNIT, Paulo Cesar Marques da Silva - Engenheiro de tráfego, a fim de subsidiarem informações quanto à suposta existência de uma "indústria de multas" ou "máfia das lombadas eletrônicas" e outros assuntos relativos à fiscalização do trânsito por meio de dispositivos eletrônicos".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), Dep. Aureo (PRTB-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Silvio Costa (PTB-PE) e Dep. Reguffe (PDT-DF). 
Aprovado em votação nominal. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 127/2012 CDC - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública, para a oitiva do representante da Divisão da Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - DIPOA -, bem como de integrantes da comunidade científica e do Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários - ANFFA Sindical - coma finalidade de se debater as Instruções Normativas nº 43 e 44, de 7 de dezembro de 2011, ambas expedidas pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".


RESULTADO:

Retirado de ofício a pedido do autor. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 128/2012 CDC - dos Srs. José Chaves e Chico Lopes - que "requerem a realização de seminário da Comissão de Defesa do Consumidor para debater os impactos do novo modelo do setor energético para o consumidor, a partir da edição a Medida Provisória 579, de 2012, que prorroga as concessões do setor e diminui a tarifa de energia a partir da eliminação de encargos setoriais".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. César Halum (PSD-TO). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 130/2012 CDC - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "solicita sejam convidados os Senhores Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre os recorrentes apagões no sistema de fornecimento de energia elétrica do País"


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 131/2012 CDC - da Subcomissão Especial da Comissão de Defesa do Consumidor para tratar das questões relativas às tarifas e taxas bancárias em especial os reajustes aplicados nos últimos meses - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a elevação das taxas praticadas pelos bancos, em especial os reajustes aplicados nos últimos meses"


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. César Halum (PSD-TO) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA). 
Aprovado com redução do número de convidados para Febraban, Banco Central, um órgão de defesa do consumidor e representante do Ministério Público. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PLP 76/2011 - do Sr. Francisco Araújo - que "veda a utilização do sistema francês de amortização, ou "tabela Price", nos empréstimos e financiamentos de qualquer natureza".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Cesar Halum. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 3432/2012 - da Sra. Erika Kokay - que "modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, definindo prazo de restabelecimento de serviço nos casos que especifica". (Apensado: PL 320/2019)
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 768/2003 - do Sr. Luiz Bittencourt - (PLC 70/2009) - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ( Lei Geral de Telecomunicações), obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória".
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


10 - PL 373/2011 - da Sra. Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado César Halum apresentou voto em separado em 13/11/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 417/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A". Explicação: Obriga as dez primeiras empresas constantes do Cadastro de Reclamações do Procon a fixar em suas dependências esta informação.
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


12 - PL 720/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


13 - PL 1081/2011 - do Sr. Romero Rodrigues - (PL 8000/2010) - que "altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do serviço de telefonia móvel a identificar a operadora destinatária da chamada". (Apensados: PL 1810/2011, PL 2174/2011, PL 2209/2011, PL 2266/2011, PL 2796/2011, PL 3230/2012, PL 4942/2013, PL 4987/2013, PL 5168/2013 (Apensado: PL 6663/2013 (Apensado: PL 6943/2013 (Apensado: PL 168/2015))), PL 5529/2013, PL 5796/2013, PL 6325/2013, PL 7607/2014 e PL 2713/2015)
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1810/2011, do PL 2174/2011, do PL 2209/2011, do PL 2266/2011, do PL 2796/2011, e do PL 3230/2012, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 1312/2011 - do Sr. Paulo Magalhães - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre produtos dietéticos". Explicação: Estabelece o registro de produtos dietéticos cujo uso e venda dependam ou não de prescrição médica.
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 1937/2011 - do Sr. Jefferson Campos - (PLC 18/2016) - que "dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências".
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
O Deputado César Halum apresentou voto em separado em 17/04/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Cesar Halum. 


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