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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/10/2012 às 10h32

Requerimentos

1 - REQ 83/2012 CDEICS - do Sr. Otavio Leite - que "solicita sejam convidados os Senhores Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre os recorrentes apagões no sistema de fornecimento de energia elétrica do País".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. João Maia (PR-RN). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 84/2012 CDEICS - do Sr. Otavio Leite e outros - que "requer a realização de Seminário sobre a atuação e desafios das Empresas Juniores e Star-ups, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Renato Molling (PP-RS). 
Aprovado, com adendo de realização do mesmo seminário em Brasília. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PDC 439/2011 - do Sr. Mendonça Filho - que "susta os efeitos do Decreto nº 7.567, de 2011, da Presidente da República". Explicação: Susta decreto sobre Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículo automotor.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 4404/2008 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 274/2008) - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas".
RELATOR: Deputado MARCIO REINALDO MOREIRA.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Luis Tibé. 


6 - PL 1217/2011 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 37/2008) - que "acrescenta art. 19-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para vincular o montante das multas aplicadas pelas infrações ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, às ações de habilitação e reabilitação profissional e social". (Apensado: PL 7207/2010 (Apensado: PL 1240/2011 (Apensados: PL 1653/2011, PL 2973/2011, PL 3502/2012 e PL 7540/2014)))
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1240/2011, do PL 7207/2010, do PL 1653/2011, do PL 2973/2011, e do PL 3502/2012, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - PL 2067/2011 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 203/2009) - que "acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

13 - PL 6356/2005 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5232/2009, e do PL 5353/2009, apensados.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Guilherme Campos (PSD-SP). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer, o Deputado Guilherme Campos retirou o voto em separado. (VOTAÇÃO)


16 - PL 1621/2007 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista". (Apensados: PL 6832/2010, PL 7892/2014 e PL 3257/2012 (Apensado: PL 236/2015))
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6832/2010, apensado.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 18/10/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado 


17 - PL 2034/2007 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências"". (Apensado: PL 2296/2007) Explicação: Destina percentual dos royalties dos Estados e Municípios para aplicação exclusiva em educação, infra-estrutura, ações ambientais e ações para diversificação econômica e desenvolvimento da economia local.
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2296/2007, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 3093/2008 - do Sr. José Airton Cirilo - (PL 4550/1998) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de berçário em órgãos e entidades públicas e dá outras providências". (Apensados: PL 7687/2010 (Apensados: PL 6659/2013 (Apensado: PL 3508/2015), PL 7253/2014, PL 5538/2016, PL 7721/2017 e PL 3584/2019) e PL 7349/2010)
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 7687/2010, apensado, com emenda.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/05/2012.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. José Augusto Maia (PTB-PE) e Dep. Osmar Terra (PMDB-RS). 
Vista ao Deputado João Maia. 


18 - PL 4873/2009 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências"". (Apensado: PL 7327/2010) Explicação: Adota o INPC como correção dos créditos trabalhistas.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7327/2010, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 6962/2010 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Os Deputados Marcio Reinaldo Moreira e Ronaldo Zulke apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


19 - PL 7553/2010 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta § ao art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para exigir que as sociedades de grande porte publiquem suas demonstrações financeiras, facultada sua disponibilização na rede mundial de computadores".
RELATOR: Deputado VINICIUS GURGEL.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CDEIC, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Luis Tibé. 


20 - PL 88/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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