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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/10/2012 às 10h19

Requerimentos

1 - REQ 149/2012 CCTCI => PDC 583/2012 - do Sr. Salvador Zimbaldi - (PDC 583/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 583/2012 e a alteração da jornada de trabalho na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)"


RESULTADO:

Aprovado, estendendo-se o convite ao presidente do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Cláudio Marcelo Siena. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 150/2012 CCTCI - do Sr. Eduardo Azeredo - que "requer a realização de audiência pública para debater assuntos gerais vinculados ao setor de telecomunicações, especialmente os planos de investimentos elaborados pelas operadoras de telefonia celular para a melhoria da qualidade dos serviços".


RESULTADO:

Aprovado, com a extensão do convite ao diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy.  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 151/2012 CCTCI => REQ 122/2012 CCTCI => PL 533/2011 - do Sr. Arolde de Oliveira - (REQ 122/2012) - que "requer a inclusão de convidado para a audiência pública sobre "a cessão compulsória, por parte das emissoras de radiodifusão, de horário para veiculação de mensagens obrigatória .""


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 152/2012 CCTCI - do Sr. Júlio Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as políticas de incentivo ao desenvolvimento de tecnologias voltadas aos deficientes visuais".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 153/2012 CCTCI - do Sr. Izalci - que "requer a realização de audiência pública na COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA para debater o Programa Ciência sem Fronteira, uma vez que o mesmo, em seu formato atual, não contempla diversas áreas importantes para a competitividade por meio da inovação".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 154/2012 CCTCI => REQ 146/2012 CCTCI - do Sr. Milton Monti - (REQ 146/2012) - que "requer a inclusão na relação de convidados para a audiência pública destinada a debater o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional da entidade que menciona".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

7 - PL 1592/2011 - do Sr. Geraldo Resende - que "proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos". (Apensado: PL 2631/2011)
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2631/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sibá Machado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

8 - TVR 2/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 23, de 17 de fevereiro de 2011, que outorga autorização à Sociedade Organizada para o Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável de Normandia - SODLIS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Normandia, Estado de Roraima"
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - TVR 4/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 17 de fevereiro de 2011, que outorga autorização à Associação Eldorado Santaritensse, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita D'Oeste, Estado de São Paulo"
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - TVR 15/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 141, de 24 de maio de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cipoense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capão do Cipó, Estado do Rio Grande do Sul"
RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - TVR 23/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 175, de 06 de junho de 2011, que outorga autorização à ONG Cultural Goiabalense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Goiabal, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - TVR 24/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 183, de 06 de junho de 2011, que outorga autorização à Associação Radiodifusão Comunitária Betel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul"
RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - TVR 28/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 198, de 06 de junho de 2011, que outorga autorização à Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária 94,5 FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita, Estado da Paraíba"
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - TVR 29/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 200, de 06 de junho de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária Amanhecer Beneficente, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro"
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - TVR 36/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 314, de 01 de agosto de 2011, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de Nova Belém - ADNOBE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Belém, Estado de Minas Gerais"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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