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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/10/2012 às 10h15

Requerimentos

1 - REQ 259/2012 CSSF - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o cadastramento de candidatos a doadores voluntários de medula óssea".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 265/2012 CSSF - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a continuidade e ampliação do trabalho de prevenção e combate à tuberculose realizado pelas entidades da sociedade civil".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 266/2012 CSSF => PDC 234/2011 - do Sr. Mandetta - (PDC 234/2011) - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Benedita da Silva, Pastor Marco Feliciano e Pastor Euricio subscreveram o requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 267/2012 CSSF - dos Srs. Chico D'Angelo e Edinho Araújo - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda para, em nome do Tesouro Nacional, prestar informações sobre a demora da União (sucessora da antiga Rede Ferroviária Federal) em pagar a dívida previdenciária que tem com o fundo de previdência REFER"


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - REQ 268/2012 CSSF - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o problema do alcoolismo juvenil".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados João Ananias, Rosane Ferreira e Carmen Zanotto subscreveram o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 2574/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". (Apensado: PL 5444/2016 (Apensado: PL 6275/2019))
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Amauri Teixeira e Mara Gabrilli apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 1486/2007 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências". (Apensados: PL 6091/2013 (Apensado: PL 29/2015 (Apensado: PL 5695/2016)), PL 3598/2015 (Apensado: PL 3976/2015 (Apensados: PL 516/2019 e PL 1770/2019)), PL 968/2019 (Apensado: PL 2495/2019) e PL 2915/2019)
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PDC 1650/2009 - do Sr. Milton Monti - que "susta a Resolução - RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Amauri Teixeira apresentou voto em separado em 07/12/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 1836/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012, PL 2578/2015 e PL 6959/2017 (Apensados: PL 7932/2017 e PL 2395/2019))
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, do PL 960/2011, e do PL 3383/2012, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eleuses Paiva. 


10 - PL 4569/2008 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 417/2007) - que ""Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes"".
RELATOR: Deputado VITOR PAULO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 5899/2009 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 109/2007) - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica". (Apensado: PL 5924/2013)
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Osmar Terra apresentou voto em separado em 05/05/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 6813/2010 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 454/2003) - que "dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 7079/2010 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 386/2009) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1.525 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar o requerimento de habilitação para o casamento por meio eletrônico".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 7487/2010 - do Senado Federal - Sibá Machado - (PLS 238/2003) - que "altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que "regulamenta a concessão do benefício previsto no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o reconhecimento da condição de beneficiário mediante prova testemunhal". Explicação: Autoriza a prova testemunhal para o reconhecimento da condição de beneficiário dos seringueiros e soldados da borracha.
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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