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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/10/2012   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 43/2012 CLP - do Sr. Dr. Grilo - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir "O fim do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil"".



Sugestões

2 - SUG 203/2010 CLP - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o inciso III ao art. 6º- B da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição da Sugestão.


3 - SUG 225/2010 CLP - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta.
O Deputado Dr. Grilo apresentou voto em separado em 04/10/2011.


4 - SUG 27/2011 CLP - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para estimular o serviço voluntariado, bem como o Serviço Militar Obrigatório e dá outras providências".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.


5 - SUG 34/2011 CLP - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que dá transparência na gestão de contratação de professores por Instituições de Ensino Superior"
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, na forma de uma Indicação ao Executivo.