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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/8/2012

Requerimentos

1 - REQ 332/2012 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados para audiência pública o Sr. Jorge Hage, Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, o Sr. Senhor Jurandir Vieira Santiago, Ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A e o atual Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A".



2 - REQ 333/2012 CFFC - do Sr. João Magalhães - que "requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, pertinentes às operações de compra, venda e arrendamento, nas quais a empresa CFLY Consultoria e Gestão Empresarial Ltda. e/ou Décio Yoshimoto, figurem como intermediários".



3 - REQ 334/2012 CFFC - do Sr. João Magalhães - que "requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, pertinentes às operações de compra, venda e arrendamento, nas quais a empresa CFLY Consultoria e Gestão Empresarial Ltda. e/ou Décio Yoshimoto, figurem como intermediários".



4 - REQ 335/2012 CFFC - do Sr. Carlos Magno - que "requer informações sobre a destinação de recursos do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7 para a The Nature Conservancy - TNC".



5 - REQ 336/2012 CFFC - do Sr. Carlos Magno - que "requer informações sobre projeto aprovado pelo Fundo Amazônia em favor da The Nature Conservancy - TNC".



6 - REQ 337/2012 CFFC - do Sr. Carlos Magno - que "solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre os projetos aprovados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente".



7 - REQ 338/2012 CFFC - do Sr. Carlos Magno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Senhor JOSÉ EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO, Diretor-Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, informações quanto as providências adotadas após a visita técnica, realizada no ano de 2011, na Ferrovia de Integração Oeste-Leste, no Estado da Bahia".



8 - REQ 339/2012 CFFC - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita realização de Audiência Pública para debate sobre fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil".



9 - REQ 340/2012 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Sr. Wagner Bittencourt de Oliveira, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil, para prestar esclarecimentos acerca estado de abandono em que se encontram, desde 2010, aeronaves de propriedade da ANAC"



10 - REQ 341/2012 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer sejam prestadas informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil, Sr. Wagner Bittencourt de Oliveira, a respeito das providências adotadas quanto ao uso, à guarda e à manutenção das aeronaves de propriedade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)".



11 - REQ 342/2012 CFFC - dos Srs. Vanderlei Macris e Telma Pinheiro - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os critérios que levaram a empresa a preterir as Refinarias Premium I e Premium II, no Plano de Negócios da Petrobras 2012-2016".



12 - REQ 343/2012 CFFC - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade do sinal de telefonia móvel no país".



Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

13 - PFC 54/2008 - do Sr. Dr. Pinotti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre irregularidades em obras em aeroportos brasileiros constatadas pelo TCU".
RELATOR: Deputado ANTHONY GAROTINHO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pelo encerramento e arquivamento.


14 - PFC 114/2010 - do Sr. Cleber Verde - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria junto à Caixa Econômica Federal, para apurar todos os fatos relacionados ao recebimento das sobras de ouro, prata e paládio extraídos do garimpo de Serra Pelada, no Pará".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.


15 - PFC 52/2011 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
O Deputado Vaz de Lima apresentou voto em separado em 09/08/2012.


16 - PFC 56/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para apurar eventuais de irregularidades na gestão da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.


17 - PFC 58/2011 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização junto à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria (SLTI/MP), para avaliar se a existência de deficiências e falhas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) possibilitam a ocorrência de fraudes na execução de convênios e repasses efetuados pela Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado VAZ DE LIMA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.


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