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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/7/2012 às 10h21

Requerimentos

1 - REQ 139/2012 CCTCI - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, para discutir os desafios legais, econômicos e sociais relativos à Proteção de Dados Pessoais e Privacidade no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 141/2012 CCTCI - do Sr. Antonio Imbassahy - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença da Senhora Miriam Belchior - Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dos Senhores Marco Antonio Raupp -Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Guido Mantega - Ministro da Fazenda, Reginaldo dos Santos - Diretor Geral da Alcântara Cyclone Space, e José Raimundo Braga Coelho Presidente da Agência Espacial Brasileira para discussão acerca do funcionamento da Binacional Alcântara Cyclone Space".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 2912/2011 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o caput do art. 45 e o § 1º do art. 46 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal"". Explicação: Amplia em uma hora o período em que deverá ser veiculada a propaganda partidária gratuita e veda a veiculação da mesma propaganda partidária, por meio de inserções repetidas, em cada intervalo, na grade da programação normal de cada rede.
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

5 - TVR 2855/2011 - do Poder Executivo - (MSC 749/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 412, de 5 de maio de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Maracajú - ASCOMA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maracajú, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


6 - TVR 26/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 195, de 06 de junho de 2011, que outorga autorização à Associação Arataquense de Radiodifusão Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arataca, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


7 - TVR 27/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 196, de 06 de junho de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piripá, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


8 - TVR 42/2012 - do Poder Executivo - (MSC 103/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 954, de 15 de outubro de 2010, que outorga permissão à Deo Volente Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais"
RELATOR: Deputado EDUARDO AZEREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


9 - TVR 55/2012 - do Poder Executivo - (MSC 105/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 882, de 19 de dezembro de 2008, que autoriza à Associação Comunitária de Moradores de Dois Irmãos do Tocantins executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dois Irmãos do Tocantins, Estado do Tocantins"
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


10 - TVR 79/2012 - do Poder Executivo - (MSC 105/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1073, de 11 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Bonjesuense de Radiodifusão - ACBR executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jesus da Penha, Estado de Minas Gerais"
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


11 - TVR 87/2012 - do Poder Executivo - (MSC 105/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1231, de 30 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Caseirense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caseiros, Estado do Rio Grande do Sul"
RELATOR: Deputado BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Prioridade

12 - PL 6685/2006 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 308/2005) - que "acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para conceder preferência, no financiamento de equipamentos de telecomunicações, a produtos que utilizem "software aberto"".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação, com emenda.
O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 03/07/2012.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação, com emenda. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. 


Tramitação Ordinária

14 - PL 1402/1999 - do Sr. Dr. Evilásio - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias". (Apensados: PL 2117/1999, PL 2191/1999, PL 2880/2000, PL 3513/2000, PL 3752/2000, PL 5532/2001, PL 4572/2001, PL 1739/1999 (Apensado: PL 2322/2000), PL 5211/2005, PL 7571/2006, PL 3511/2008, PL 5729/2009 (Apensado: PL 404/2011), PL 5924/2009, PL 6724/2010 e PL 4286/2012) Explicação: Exige que seja feito em publicações especializadas, dirigidas direta e especificamente a profissionais e instituições de saúde.
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES.
PARECER: pela aprovação do PL 1739/1999, do PL 2880/2000, do PL 3752/2000, do PL 5532/2001, do PL 5211/2005, e do PL 5924/2009, apensados, com substitutivo e pela rejeição do PL 1.402/1999, do PL 2117/1999, do PL 2191/1999, do PL 3513/2000, do PL 4572/2001, do PL 7571/2006, do PL 3511/2008, do PL 5729/2009, do PL 6724/2010, do PL 2322/2000, e do PL 404/2011, apensados.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Antonio Imbassahy. 


15 - PL 3396/2008 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação". Explicação: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.


A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 01/06/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do relator. 


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