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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/6/2012 às 10h36

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PDC 1142/2008 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação".
RELATOR: Deputado BIFFI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 27/06/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


2 - PDC 534/2011 - do Sr. Duarte Nogueira - que "susta os efeitos do § 7º, do art.1º da Portaria n. 1, de 22 de janeiro de 2010, do Ministério da Educação, que veda, em qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD)". (Apensado: PDC 1458/2014)
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 18/09/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


3 - PL 3567/2012 - do Sr. Jorge Corte Real - (PL 2995/2011) - que "dispõe sobre a emissão de Declaração Provisória gratuita e válida, para os fins de direito, pelas instituições nacionais de ensino, públicas e privadas, até a expedição dos diplomas e certificados formais".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Waldenor Pereira apresentou voto em separado em 08/08/2012.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) e Dep. Izalci (PR-DF). 
Vista ao Deputado Waldenor Pereira. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 4041/2008 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 85/2007) - que "altera os arts. 1º, 5º, 14 e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não-gratuitas". (Apensado: PL 686/2007 (Apensados: PL 766/2007, PL 1588/2007, PL 2489/2007 e PL 2643/2011))
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 766/2007, do PL 1588/2007, do PL 2489/2007, do PL 2643/2011, e do PL 686/2007, apensados.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Izalci. 


5 - PL 5646/2009 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 123/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Transporte Hidroviário, com sede no Município de Xambioá, no Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - PL 6747/2010 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 449/2007) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família"".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 15/06/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 7515/2010 - do Senado Federal - Gilberto Goellner - (PLS 307/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Mato Grosso, no Município de Sorriso - MT".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 8043/2010 - do Senado Federal - Patricia Saboya - (PLS 698/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 1406/2011 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 66/2011) - que "denomina "Engenheiro Vasco Filho" o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 4875/2009 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "denomina Escola Agrotécnica José Pereira Alvarez a escola agrotécnica federal implantada pelo Ministério da Educação, em parceria com a prefeitura do município, na cidade de São Borja, Rio Grande do Sul". (Apensado: PL 6137/2009)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6137/2009, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 4977/2009 - dos Srs. Angelo Vanhoni e José Aníbal - que "dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus e dá outras providências". Explicação: Estabelece a competência da União, Estados, DF e Muncípios para definir a gestão e operação dos museus públicos, podendo estabelecer, contratos, convênio e termos de parceria.
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação, com emenda de relator anexa.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 5814/2009 - do Sr. João Dado - (PLC 21/2013) - que "denomina "Trevo Rodoviário Alcides de Freitas Assunção" o trevo localizado na BR-153 que acessa a cidade de Bady Bassit, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 6478/2009 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a introdução do cargo de assistente social nos quadros funcionais das escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o país". (Apensados: PL 6874/2010 (Apensados: PL 956/2011 (Apensado: PL 3057/2011), PL 984/2011, PL 1104/2011, PL 1270/2011 (Apensado: PL 1691/2011) e PL 2663/2011) e PL 3466/2012)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6874/2010, do PL 3466/2012, do PL 956/2011, do PL 984/2011, do PL 1104/2011, do PL 1270/2011, do PL 2663/2011, do PL 3057/2011, e do PL 1691/2011, apensados.
O Deputado Paulo Rubem Santiago apresentou voto em separado em 26/06/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 6533/2009 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a proibição de alienação de bens imóveis, de valor artístico, histórico e/ou cultural, pertencentes a instituições religiosas, que tenham recebido quaisquer imunidades, isenções e benefícios do Governo Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 7413/2010 - do Sr. Lelo Coimbra - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, no Município de Montanha".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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