Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/6/2012 às 10h41

Matéria Sobre a Mesa

13 - REQ 143/2012 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério dos Transportes acerca da provável contaminação do solo do Aeroporto Internacional de Guarulhos/Cumbica".


RESULTADO:

Aprovado, com adendo dos Deputados Penna e Marina Santanna de se ampliar a abrangência das informações sobre a provável contaminação do solo aos demais aeroportos internacionais do País.  (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 141/2012 CMADS => PL 2618/2011 - do Sr. Paes Landim - (PL 2618/2011) - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2.618 de 2011".


RESULTADO:

Retirado de pauta, devIdo a ausência do autor. 

2 - REQ 142/2012 CMADS - do Sr. Valdir Colatto - que "requer que esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à proposta para que sejam incluídas nas sugestões a serem apresentadas na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20 a adesão dos Países-membros participantes aos institutos das "Áreas de Preservação Permanente"(APP) e de "Reserva Legal", consagradas pela legislação ambiental brasileira, nos termos expressos no Código Florestal".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) e Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ). 
Aprovado, com adendo do Deputado Alfredo Sirkis, no sentido de se transformar a indiação em sugestão a ser encaminhada ao PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 8005/2010 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 477/2009) - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados". (Apensados: PL 1862/2011 (Apensados: PL 2292/2015, PL 914/2019 (Apensado: PL 4098/2019), PL 3214/2019 e PL 2327/2021), PL 2170/2011 e PL 2696/2011)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2170/2011, e do PL 2696/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1862/2011, apensado, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados Valdir Colatto e Felipe Bornier. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 562/2007 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 3º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que "cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências"". Explicação: Estabelece que os recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente destinados aos fundos ambientais ou socio-ambientais instituídos por Estados, pelo Distrito Federal ou por Municípios, serão exclusivamente aplicados em combate à poluição, recuperação e desenvolvimento ambiental.
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
A Deputada Marina Santanna apresentou voto em separado em 20/08/2012.
RESULTADO:

Vista à Deputada Marina Santanna. 

5 - PL 3056/2008 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro". Explicação: Altera a Lei nº 10.257, de 2001.
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela rejeição deste.
O Deputado Irajá Abreu apresentou voto em separado em 14/11/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado 

6 - PL 7566/2010 - do Sr. Hugo Leal - que "cria a profissão de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 

7 - PL 7934/2010 - da Sra. Fátima Pelaes - que "torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 22/05/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do relator. 

8 - PL 358/2011 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "acrescenta o § 4º-A ao art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981". Explicação: Determina prioridade para a tramitação do licenciamento ambiental de atividades que tenham como objetivo a conservação e melhoria do meio ambiente.
RELATOR: Deputado MARCIO BITTAR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 

9 - PL 537/2011 - do Sr. Thiago Peixoto - que "dispõe sobre o Programa de Conscientização sobre "Consumo Sustentável" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 

10 - PL 868/2011 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 23/05/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado 

11 - PL 1370/2011 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "proíbe a utilização de dióxido de titânio em alimentos e cosméticos".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CMADS.
Os Deputados Ricardo Tripoli, Márcio Macêdo e Bernardo Santana de Vasconcellos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 

12 - PL 1908/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Marina Santanna apresentou voto em separado em 07/11/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do relator.