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COMISSÃO DE Minas e Energia
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/6/2012 às 10h36

Matéria Sobre a Mesa

12 - REQ 130/2012 CME - do Sr. Walter Feldman - que "requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 2.943/2011, item 4 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data".


RESULTADO:

Aprovado unanimente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


13 - REQ 131/2012 CME - do Sr. Luiz Argôlo - que "requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 6.633/2009, item 6 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data".


RESULTADO:

Aprovado unanimente o Requerimento.  (VOTAÇÃO)


14 - REQ 132/2012 CME - do Sr. Luiz Argôlo - que "requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 1.842/2011, item 11 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data".


RESULTADO:

Aprovado unanimente o Requerimento.  (VOTAÇÃO)


15 - REQ 133/2012 CME - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 2.027/2007, item 9 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data".


RESULTADO:

Aprovado unanimente o Requerimento.  (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 127/2012 CME - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Amazonas, para tratar de assunto relacionado à aquisição e implantação de subestações rebaixadoras de potência, equipamentos necessários para manter o fornecimento de energia em níveis de qualidade adequados ao atendimento da oferta de energia transmitida pelo Linhão Tucuruí/Manaus".


RESULTADO:

Aprovado unanimente o Requerimento.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 129/2012 CME - do Sr. Simão Sessim - que "requer a realização de Audiência Pública com a Diretora-Geral da ANP, para tratar do tema: potencial petrolífero onshore dos Estados Brasileiros".


RESULTADO:

Aprovado unanimente o Requerimento.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 148/2012 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "isenta do ICMS os consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social de que trata a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010". (Apensados: PLP 416/2014, PLP 145/2019, PLP 207/2019 e PLP 75/2022) Explicação: Altera o inciso III do art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Relator. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 2943/2011 - do Sr. Eduardo Gomes - que "altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis, para tornar mais amplo o uso do gás liquefeito do petróleo".
RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vanderlei Siraque. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 5733/2009 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 23/2004) - que "altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)". (Apensados: PL 7678/2006 (Apensados: PL 1484/2007, PL 1724/2007 e PL 3173/2008), PL 6250/2009 (Apensado: PL 242/2011), PL 7231/2010 e PL 1859/2011 (Apensado: PL 2952/2011))
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1484/2007, do PL 1724/2007, do PL 3173/2008, do PL 7678/2006, do PL 6250/2009, do PL 7231/2010, do PL 1859/2011, do PL 242/2011, e do PL 2952/2011, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Fernando Ferro. 


6 - PL 6633/2009 - do Sr. Carlos Brandão - que "dispõe sobre a incidência de Imposto de Exportação sobre minério de ferro". Explicação: Fixa em 10% (dez por cento) a alíquota do imposto de exportação incidente sobre o minério de ferro.
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PL 1248/2007 - do Sr. Raul Henry - que "dispõe sobre a diluição dos custos de aquisição de parcela da energia elétrica gerada pela Termopernambuco S/A com os consumidores finais do Sistema Interligado Nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 1552/2007 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel". Explicação: Exige a instalação de medidor de vazão do volume de biocombustível produzido.
RELATOR: Deputado DR. ALUIZIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.  


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