Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Minas e Energia PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/6/2012 às 10h36 Matéria Sobre a Mesa 12 - REQ 130/2012 CME - do Sr. Walter Feldman - que "requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 2.943/2011, item 4 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data". 13 - REQ 131/2012 CME - do Sr. Luiz Argôlo - que "requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 6.633/2009, item 6 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data". 14 - REQ 132/2012 CME - do Sr. Luiz Argôlo - que "requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 1.842/2011, item 11 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data". 15 - REQ 133/2012 CME - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 2.027/2007, item 9 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data". Requerimentos 1 - REQ 127/2012 CME - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Amazonas, para tratar de assunto relacionado à aquisição e implantação de subestações rebaixadoras de potência, equipamentos necessários para manter o fornecimento de energia em níveis de qualidade adequados ao atendimento da oferta de energia transmitida pelo Linhão Tucuruí/Manaus". 2 - REQ 129/2012 CME - do Sr. Simão Sessim - que "requer a realização de Audiência Pública com a Diretora-Geral da ANP, para tratar do tema: potencial petrolífero onshore dos Estados Brasileiros". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 3 - PLP 148/2012 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "isenta do ICMS os consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social de que trata a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010". (Apensados: PLP 416/2014, PLP 145/2019, PLP 207/2019 e PLP 75/2022) Explicação: Altera o inciso III do art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Tramitação Ordinária 4 - PL 2943/2011 - do Sr. Eduardo Gomes - que "altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis, para tornar mais amplo o uso do gás liquefeito do petróleo". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 5 - PL 5733/2009 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 23/2004) - que "altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)". (Apensados: PL 7678/2006 (Apensados: PL 1484/2007, PL 1724/2007 e PL 3173/2008), PL 6250/2009 (Apensado: PL 242/2011), PL 7231/2010 e PL 1859/2011 (Apensado: PL 2952/2011)) 6 - PL 6633/2009 - do Sr. Carlos Brandão - que "dispõe sobre a incidência de Imposto de Exportação sobre minério de ferro". Explicação: Fixa em 10% (dez por cento) a alíquota do imposto de exportação incidente sobre o minério de ferro. Tramitação Ordinária 7 - PL 1248/2007 - do Sr. Raul Henry - que "dispõe sobre a diluição dos custos de aquisição de parcela da energia elétrica gerada pela Termopernambuco S/A com os consumidores finais do Sistema Interligado Nacional, e dá outras providências". 8 - PL 1552/2007 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel". Explicação: Exige a instalação de medidor de vazão do volume de biocombustível produzido. | ||
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