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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/5/2012 às 10h38

Requerimentos

1 - REQ 131/2012 CCTCI - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer informações ao Ministro das Comunicações sobre a inclusão de municípios paraibanos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 132/2012 CCTCI - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer informações ao Ministro das Comunicações quanto o número de rádios comunitárias existentes, atualmente, nos municípios paraibanos. "


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 133/2012 CCTCI => PL 5921/2001 - do Sr. Salvador Zimbaldi - (PL 5921/2001) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito do PL nº 5921/2011, que proibe a publicidade e propaganda para a venda de produtos infantis".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo Deputado Júlio Campos, com a extensão do convite à Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e à ABA (Associação Brasileira de Anunciantes). 


4 - REQ 134/2012 CCTCI - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - REQ 135/2012 CCTCI - do Sr. Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as incompatibilidades entre as normas federais de instalação de antenas de telefonia celular e as legislações municipais de uso e ocupação do solo".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo Deputado Júlio Campos. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

6 - TVR 2942/2011 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 16 de junho de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Cidade Araçatuba Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Araçatuba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


7 - TVR 2947/2011 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 638, de 6 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Sociedade Rádio Carijós Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Conselheiro Lafaiette, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


8 - TVR 7/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 45, de 17 de fevereiro de 2011, que outorga autorização à Associação Assistencial Dois de Julho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mata de São João, Estado da Bahia"
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Prioridade

9 - PL 7759/2010 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 297/2007) - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para disciplinar a arrecadação da contribuição devida ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)". Explicação: Estabelece a competência da Anatel para arrecadar para o Fust a contribuição de um por cento relativa a receita operacional bruta decorrente da prestação de serviços de telecomunicações.
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

10 - PFC 130/2010 - do Sr. Eduardo Gomes - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar a participação estrangeira nas empresas jornalísticas".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirada de pauta a requerimento do relator. 


11 - PL 190/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do relator. 


12 - PL 738/2011 - do Sr. Luiz Otavio - que "acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Comando do Exército Brasileiro".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


13 - PL 1247/2011 - do Sr. Silas Câmara - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir a expedição de autorização de operação, em caráter provisório, que perdurará até a apreciação, pelo Congresso Nacional, do ato de outorga de serviço de radiodifusão". (Apensado: PL 4336/2012)


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do autor. 


14 - PL 1592/2011 - do Sr. Geraldo Resende - que "proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos". (Apensado: PL 2631/2011)
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Gilmar Machado. 


15 - PL 2190/2011 - do Sr. Miriquinho Batista - que "dispõe sobre a padronização dos sítios oficiais da Administração Pública Direta e Indireta na rede mundial de computadores".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo relator. 


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