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Ordem do Dia nas Comissões

Plenário
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/5/2012 às 18h32

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 5269/2012 => PDC 514/2011 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PDC 514/2011) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAULA DA ORDEM DO DIA do PDC 514/2011".


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa.  
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 120; total: 407. 


2 - REQ 5291/2012 => PL 6405/2002 - do Sr. André Figueiredo e outros - (PL 6405/2002) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.405/2002 do Senado Federal".


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa.  
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). 


Prioridade

Discussão

3 - PL 6405/2002 - do Senado Federal - (PLS 294/2001) - que "regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 3, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
RESULTADO:

Discussão em turno único. 
Encerrada a discussão. 
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva Global de Plenário de nº 1. 
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. 
Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenario proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Trabalho, Adminstração e Serviço Público, que conclui pela aprovação desta. 
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Turismo e Desporto. 
Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenario proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela Comissão de Turismo e Desporto, que conclui pela aprovação desta. 
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenario proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta. 
Votação em turno único. 
A Emenda adotada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade).  
Aprovado o Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 sobre o Projeto de Lei nº 6.405/2002.  
Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. 
Em consequência ficam prejudicados a proposição inicial e os Projetos de Lei nºs 6.467/09 e 3.715/12, apensados. 
Votação da Redação Final. 
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). 
A matéria retorna ao Senado Federal (PL 6.405-B/2002).