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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/4/2012 às 10h35

Matéria Sobre a Mesa

5 - REQ 80/2012 CDU - do Sr. João Arruda - que "requer sejam convidados o Presidente da CNM - Confederação Nacional dos Municípios, o Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, bem como os Prefeitos dos Municípios de Bandeirantes /PR, Cambará, Macaé/RJ e Paracatu/MG para que em audiência pública perante a Subcomissão Especial de Iluminação Pública, relatem a situação dos Municípios em relação à responsabilidade pelas redes de iluminação pública".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. 


6 - REQ 81/2012 CDU - dos Srs. Rosane Ferreira e Iriny Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Especial do Estatuto da Metrópole, com o objetivo de se discutir os preceitos constitucionais relacionados ao PL 3460, de 2004".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. 


Requerimentos

1 - REQ 79/2012 CDU - do Sr. José de Filippi - que "requer a realização do Seminário Internacional sobre o tema: Cooperação Federativa e Governança para Mobilidade Urbana em Regiões Metropolitanas, como parte dos seminários preparatórios da Conferência das Cidades".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. William Dib (PSDB-SP), Dep. José de Filippi (PT-SP), Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Dep. Rosane Ferreira (PV-PR). 
Aprovado unanimemente o requerimento, com alteração.  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 3250/2012 - do Senado Federal - Lindbergh Farias - (PLS 27/2011) - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para assegurar aos Municípios a faculdade de direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) ao atendimento de famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Rosane Ferreira apresentou voto em separado em 15/05/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

3 - PL 1346/2011 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "dispõe sobre a criação do Estatuto dos Sistemas Cicloviários e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


4 - PL 2017/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a instalação de itens de segurança nas escadas, rampas e ressaltos nos locais que especifica".
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: Dep. William Dib (pendente de análise)
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer.