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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/2012 às 10h36

Requerimentos

1 - REQ 76/2012 CDU - do Sr. Marco Tebaldi - que "requer a realização de Audiência Pública para o debate sobre a possibilidade de encontrar formas de financiamento para implantação da pavimentação comunitária em nossos municípios".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. João Arruda (PMDB-PR). 
Aprovado uanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 77/2012 CDU - do Sr. Heuler Cruvinel - que "requer seja realizada audiência pública para discutir e debater o PL n° 178/2011 e seus apensos (PL 1390/2011 e PL 2606/2011), que "Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo e entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Roberto Britto (PP-BA). 
Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 78/2012 CDU - dos Srs. Paulo Ferreira e Nelson Pellegrino - que "requerem sejam convidados os senhores,- Aguinaldo Velloso Ribeiro- Ministro de Estado das Cidades, João Henrique- Prefeito do Município de Salvador/BA, Representantes do Governo do Estado da Bahia e Luiz Hebert Silva Motta- Diretor/Presidente da Companhia de Transporte de Salvador (CTS), para debatermos em audiência pública a conclusão da linha 1, a construção da linha 2, operação, integração e subsídios do Metrô de Salvador/BA".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Britto (PP-BA), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), Dep. Rosane Ferreira (PV-PR) e Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO). 
Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PLP 128/2012 - dos Srs. Roberto Freire e Roberto Freire - (PLP 476/2018) - que "altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, prevendo a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para os municípios que sejam sedes de penitenciárias". (Apensados: PLP 79/2015, PLP 107/2015 (Apensado: PLP 133/2015 (Apensado: PLP 147/2015)) e PLP 148/2015 (Apensados: PLP 250/2016 e PLP 370/2017))
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 6466/2009 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 504/2007) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Iriny Lopes (PT-ES). 
Designada Relatora Substituta, Dep. Iriny Lopes (PT-ES) 
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 3250/2012 - do Senado Federal - Lindbergh Farias - (PLS 27/2011) - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para assegurar aos Municípios a faculdade de direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) ao atendimento de famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Rosane Ferreira apresentou voto em separado em 15/05/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator.