Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/2012 às 10h26 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 1 - PLP 8/2003 2 - PLP 282/2008 Tramitação Ordinária 3 - PL 45/1999 4 - PL 795/2003 5 - PL 440/2007 Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 6 - PL 7379/2006 7 - PL 5661/2009 8 - PL 1827/2011 9 - PL 1870/2011 Tramitação Ordinária 10 - PL 5443/2005 11 - PL 618/2022 (Nº Anterior: PL 6042/2005) 12 - PL 6789/2006 13 - PL 4060/2008 14 - PL 6040/2009 |