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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/2012 às 9h56

Requerimentos

2 - REQ 202/2012 CSSF - do Sr. Chico Lopes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o acesso à reprodução assistida de casais com problema de infertilidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS)".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Geraldo Resende e João Campos subscreveram o requerimento.  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 203/2012 CSSF - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita seja realizada Audiência Pública para discutir o tema Aids e Religião no Brasil"


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado Pastor Marco Feliciano subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 204/2012 CSSF - dos Srs. Geraldo Thadeu e Walter Tosta - que "requer seja realizada Sessão de Audiência Pública para debater exigências impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para a compra de medicamentos"


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Eleuses Paiva e Arnaldo Faria de Sá subscreveram o requerimento. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 206/2012 CSSF - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater o impacto social e á saúde do trabalhador provocado pela monocultura do eucalipto no extremo sul da Bahia".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 207/2012 CSSF - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater o impacto na saúde dos trabalhadores terceirizados".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Chico d'Ângelo, Walter Tosta, Benedita da Silva, Érika Kokay, Eleuses Paiva e Alexandre Roso subscreveram o requerimento. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 208/2012 CSSF - dos Srs. Rogério Carvalho e Márcio Macêdo - que "requer a realização de Seminário da Comissão Seguridade social e Família, em Aracaju/SE, para debater com a sociedade civil organizada o Governo Federal, Estadual e Municipal sobre os problemas causados pela DOENÇA FALCIFORME e quais políticas públicas necessárias para atender as pessoas acometidas pela doença".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PL 2574/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". (Apensado: PL 5444/2016 (Apensado: PL 6275/2019 (Apensado: PL 3740/2021)))
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Amauri Teixeira e Mara Gabrilli apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


9 - PL 2598/2007 - do Sr. Geraldo Resende - que "obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação". (Apensados: PL 3265/2008 (Apensados: PL 7694/2010 (Apensados: PL 7988/2010, PL 326/2011, PL 3820/2012 (Apensado: PL 7732/2017) e PL 4616/2012 (Apensado: PL 1739/2021)), PL 248/2011, PL 1963/2011, PL 5998/2013 e PL 1977/2015), PL 4474/2008 (Apensado: PL 4346/2012), PL 6050/2009 (Apensado: PL 1390/2019), PL 6103/2009, PL 6482/2009 (Apensado: PL 2864/2019), PL 6550/2009 (Apensados: PL 5577/2013 e PL 6029/2013), PL 2592/2011, PL 5449/2013, PL 8056/2014, PL 937/2015 e PL 1129/2015)
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 6050/2009, do PL 7988/2010, e do PL 326/2011, apensados, com substitutivo.
O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 23/08/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 3669/2008 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 22/2007) - que "altera o art. 89 da Lei n° 7.210, de 1984 - Lei de Execução penal - e os arts. 33 e 45 da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensados: PL 2695/2015 e PL 6027/2016) Explicação: Torna obrigatória a construção de creches ou locais apropriados para a amamentação e gestação nos presídios femininos. Esclarece que aquele que cuida do menor enquanto sua mãe está presa detém apenas a guarda da criança e não a efetiva tutela.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amauri Teixeira. 


11 - PL 2040/2011 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensados: PL 185/2015, PL 3641/2015, PL 10964/2018 e PL 562/2019)
RELATOR: Deputado WALTER TOSTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2391/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

12 - PL 3688/2000 - do Sr. José Carlos Elias - que "dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3688/2000.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


13 - PL 440/2011 - do Sr. Ratinho Junior - (PL 7665/2010) - que "acrescenta o § 8º ao art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências". Explicação: Estabelece que o juiz determinará ao Poder Público a imediata internação do usuário de crack para tratamento especializado de recuperação.
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

14 - PL 5338/2009 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 421/2007) - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos". (Apensados: PL 2890/2008 (Apensados: PL 3382/2008, PL 5018/2009 e PL 1538/2011), PL 5373/2009, PL 5761/2009, PL 6447/2009, PL 334/2011 e PL 2047/2011) Explicação: Fixa percentuais de isenção entre 20 e 100%, até o limite mensal de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3382/2008, do PL 5018/2009, do PL 1538/2011, do PL 2890/2008, do PL 5373/2009, do PL 5761/2009, do PL 6447/2009, do PL 334/2011, e do PL 2047/2011, apensados.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


15 - PL 512/2011 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 13/2010) - que "acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
RESULTADO:

Vista ao Deputado João Campos. 


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