Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/2012 às 10h38

Matéria Sobre a Mesa

9 - REQ 119/2012 CME - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 602/2011, item 5 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 109/2012 CME - do Sr. César Halum - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Tocantins, com a presença dos Srs. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; Diretor-Geral da Aneel, Nelson José Hubner Moreira; Diretor-Presidente da Companhia de Energia Elétrica do Tocantins - Celtins, Jorge Queiroz de Moraes Júnior; Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, Paulo Pedrosa; Presidente do Instituto Ascende Brasil, Claudio J. D. Sales; e Presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica - Conacen, Manoel Teixeira de Mesquita Neto, para tratar sobre as altas tarifas de energia elétrica".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 114/2012 CME - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Romeu Donizete Rufino, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e do Sr. Davi Antunes Lima, Superintendente de Regulação Econômica da ANEEL, a fim de obter esclarecimentos sobre a proposta de metodologia de apuração do ressarcimento à distribuidora pelo consumidor cuja unidade consumidora já esteja conectada à rede de distribuição e que pretenda se conectar à Rede Básica, apresentada pela ANEEL por meio da Audiência Pública nº 32/2011".


RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Autor no momento da apreciação. 

3 - REQ 115/2012 CME - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Curt Trennepohl, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; do Sr. Fausto Varela Cançado, Presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais - SINDIFER; e do Sr. Mário Eugênio Lobato Winter, Presidente da Associação Mineira de Silvicultura - AMS, a fim de obter esclarecimentos sobre as operações de compra de carvão de carvoeiros do estado da Bahia, realizadas no período de 2008 a 2011, com documentação oficial expedida pelo IBAMA, bem como sobre os atos arbitrários que vêm sendo realizados pelo setor fiscalizador do IBAMA, juntamente com o Ministério Público, contra empresários do Setor de Ferro Gusa do Estado de Minas Gerais".


RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Autor no momento da apreciação. 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PDC 522/2011 - da Sra. Perpétua Almeida - que "susta os efeitos da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica, que aprovou o reajuste tarifário para o Estado do Acre".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: Parecer Vencedor, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela rejeição.
O Deputado Gladson Cameli apresentou voto em separado em 21/03/2012.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) 
Parecer Vencedor, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Marcos Rogério. O parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 602/2011 - do Sr. Laercio Oliveira - que "autoriza o revendedor varejista de combustíveis a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor".
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Fernando Torres. (VOTAÇÃO)

6 - PL 855/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional".
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Arthur Oliveira Maia apresentou voto em separado em 18/04/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Dr. Aluizio. 

7 - PL 979/2011 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular"
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Leonardo Quintão apresentou voto em separado em 05/09/2012.
RESULTADO:

Adiada a discussão por 2 sessões a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro.  

8 - PL 2352/2011 - do Sr. Taumaturgo Lima - que "altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, estabelecendo que a construção de depósito intermediário ou final de rejeitos radioativos deverá ser aprovada, previamente, por meio de plebiscito".
RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.