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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/2012

Requerimentos

1 - REQ 70/2011 CFT - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar sobre restos a pagar e acerca da situação dos convênios para a realização de obras públicas".



7 - REQ 97/2012 CFT - dos Srs. Reinhold Stephanes e Pauderney Avelino - que "requer que seja convidado o Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Arno Hugo Augustin Filho, a fim de prestar depoimento à Comissão de Finanças e Tributação quanto à morosidade na avaliação do enquadramento dos municípios nos limites estabelecidos na Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000".



8 - REQ 102/2012 CFT - do Sr. José Guimarães - que "requer a criação de subcomissão, para estudar as questões relativas à carga tributária brasileira incidente sobre a energia elétrica voltada para três pontos especiais: agricultura, aquicultura e industrial eletro intensiva".



2 - REQ 104/2012 CFT - do Sr. Alexandre Leite - que "requer ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU a realização de fiscalização nas obras de implantação do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas no Estado de São Paulo".



3 - REQ 105/2012 CFT - do Sr. Alexandre Leite - que "solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União sobre auditorias e fiscalizações realizadas nas obras de implantação do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas no Estado de São Paulo".



4 - REQ 108/2012 CFT - do Sr. Mário Feitoza - que "requer a realização de Audiência Pública visando melhorias nas condições do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. "



5 - REQ 109/2012 CFT => PL 512/2007 - do Sr. Osmar Júnior - (PL 512/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 512 de 2007, que dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil demitidos no período de 1995 a 2002, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação".



6 - REQ 110/2012 CFT - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a Comissão de Finanças e Tributação a realização de Audiência Pública para tratar sobre Economia Verde e Tributação no âmbito da economia brasileira".



9 - REQ 112/2012 CFT - dos Srs. Júnior Coimbra e João Dado - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater as propostas que tramitam nesta Comissão (PL 409/07 e PL 280/11) e na Comissão de Minas e Energia (PL 3208/12 e PL 3172/12), que tem como objetivo a redução da alíquota de PIS/PASEP e COFINS na energia elétrica e/ou o retorno para o regime cumulativo de cobrança"



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

13 - PLP 538/2009 - do Sr. Eleuses Paiva - que "altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências". Explicação: "Preserva o contribuinte de boa-fé em caso de erros ou fraudes praticados por terceiros na realização de operações incidentes de ICMS."
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.


14 - PL 7273/2010 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 256/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Sertão Sergipano (Unisse), com sede na cidade de Poço Redondo - SE".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.


15 - PL 7287/2010 - do Senado Federal - Leonel Pavan - (PLS 295/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Itajaí (UFVI)".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.


10 - PLP 574/2010 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001". Explicação: Inclui municípios de Pernambuco e Bahia.
RELATOR: Deputado AUDIFAX.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Audifax, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.


16 - PL 7419/2010 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 360/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Pará no Município de São Miguel do Guamá - PA".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.


12 - PL 7619/2010 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 189/2009) - que "altera a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania".
RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.


11 - PLP 38/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios". (Apensado: PLP 447/2014) Explicação: Garante o pagamento de precatórios de valor equivalente ao triplo das obrigações de pequeno valor no prazo máximo de 12 meses.
RELATOR: Deputado LUCIO VIEIRA LIMA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.


Tramitação Ordinária

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