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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/4/2012 às 10h

Requerimentos

1 - REQ 157/2012 CSSF - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer, conforme Regimento interno, a criação de Subcomissão Permanente de Financiamento da Saúde".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 172/2012 CSSF - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar do Ordenamento da Formação de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde e da Educação Permanente na Área da Saúde".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 181/2012 CSSF - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Requer, conforme o regimento interno da Câmara, a criação, no âmbito desta Comissão, de uma Subcomissão Especial para tratar das questões da Previdência Social Brasileira.""


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - REQ 182/2012 CSSF - dos Srs. Nazareno Fonteles e Amauri Teixeira - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar os avanços e desafios das Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional em nosso país".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - REQ 186/2012 CSSF - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer, conforme o regimento interno da Câmara, a criação, no âmbito desta Comissão, de uma Subcomissão Especial destinada a debater, sugerir mudanças para aperfeiçoar a Lei de Licitações e Compras pelos Órgãos de Saúde Pública".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - REQ 188/2012 CSSF - do Sr. Antonio Brito - que "requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da saúde".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


7 - REQ 192/2012 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja realizada audiência pública para debater as regras para a fiscalização da rede privada de saúde".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 194/2012 CSSF => PL 3688/2000 - do Sr. Amauri Teixeira - (PL 3688/2000) - que "requer a inclusão na Ordem do Dia dessa Comissão do PL 3688/2000 que "dispõe sobre a introdução do Assistente Social no quadro de profissionais em cada escola"".


RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - REQ 195/2012 CSSF - dos Srs. Carmen Zanotto e Simplício Araújo - que "propoe a constituição de Subcomissão Especial para debater a "Contratualização e Remuneração dos Prestadores de Serviços do Sistema Único de Saúde"".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - REQ 196/2012 CSSF - do Sr. Roberto de Lucena - que " Requeiro a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos e riscos da arma de choque (taser) sobre a pessoa atingida pelo disparo".


RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

11 - PL 2574/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". (Apensado: PL 5444/2016 (Apensado: PL 6275/2019 (Apensado: PL 3740/2021)))
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Amauri Teixeira e Mara Gabrilli apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado William Dib 


Tramitação Ordinária

12 - PL 440/2011 - do Sr. Ratinho Junior - (PL 7665/2010) - que "acrescenta o § 8º ao art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências". Explicação: Estabelece que o juiz determinará ao Poder Público a imediata internação do usuário de crack para tratamento especializado de recuperação.
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Rosinha da Adefal. 


13 - PL 451/2011 - do Sr. Thiago Peixoto - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

14 - PL 6812/2010 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 49/2008) - que "altera o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes, e dá outras providências". (Apensados: PL 2483/2007 e PL 366/2011) Explicação: Autoriza o Executivo a incluir os estudantes com idade de até 24 anos, se cursando o ensino superior, ou o ensino técnico, como beneficiários da pensão temporária de que trata a Lei nº 8.112, de 1990.
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 366/2011, apensado, com substitutivo e pela rejeição do PL 2483/2007
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


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