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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/3/2012 às 10h16

Requerimentos

1 - REQ 96/2012 CTASP - do Sr. Assis Melo - que "solicita a realização de audiência pública para debater as propostas apontadas no documento - Grito de alerta em defesa da produção e do emprego brasileiro - elaborado por representantes de trabalhadores e empresários para enfrentamento da estagnação industrial".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 97/2012 CTASP - da Sra. Andreia Zito - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o impacto e as consequências para toda a administração pública federal do contingenciamento contido na Portaria nº 39/2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão".


RESULTADO:

Retirado de ofício. 


3 - REQ 98/2012 CTASP - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência publica para debater sobre a regulamentação da guarda civil municipal".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 99/2012 CTASP - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, para discutir o fator previdenciário".


RESULTADO:

Aprovado 


5 - REQ 100/2012 CTASP - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "solicita a realização de reuniões de Audiência Pública para tratar das relações de trabalho das minorias e dos hipossuficientes, com fulcro na implantação da Agenda pelo Trabalho Decente da OIT - Organização Internacional do Trabalho"


RESULTADO:

Aprovado 


6 - REQ 101/2012 CTASP - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a Instalação de Subcomissão Permanente no âmbito da CTASP para realizar estudos visando à criação de postos de trabalho perenes através da Copa do Mundo de 2014 e para as demais grandes competições esportivas".


RESULTADO:

Aprovado 


7 - REQ 102/2012 CTASP - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a criação de Subcomissão Temporária no âmbito da CTASP para acompanhar a RIO+20".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PL 4451/2008 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", para estabelecer normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão". (Apensado: PL 4482/2008 (Apensado: PL 5750/2016))
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4482/2008, apensado,na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Luciano Castro e Márcio Marinho. 


9 - PLP 31/2011 - do Sr. Filipe Pereira - que "acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 9.841, de 5 de outubro de 1999, de forma a possibilitar às microempresas e as empresas de pequeno porte a contratação de trabalhador com pagamento por hora trabalhada".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 19/11/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados André Figueiredo, Vicentinho, Policarpo e Assis Melo, contra os votos dos Deputados Laércio Oliveira, Luciano Castro e Gorete Pereira.  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 3744/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1658/2000) - que "institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


11 - PL 2349/2007 - do Senado Federal - Mão Santa - (PLS 509/2003) - que "determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Silvio Costa. 


12 - PL 2941/2008 - do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes - (PLS 490/2003) - que "dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes". Explicação: Divulgação dos direitos previstos na Constituição Federal; no Estatuto da Criança e do Adolescente; na Convenção Americana sobre Direitos Humanos; nos Pactos Internacionais dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher; na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher; na Convenção sobre os Direitos das Crianças e nos seus Protocolos Adicionais.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


13 - PL 6380/2009 - do Senado Federal - Expedito Junior - (PLS 363/2008) - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever a possibilidade de decretação da indisponibilidade de bens quando o investigado ou acusado estiver foragido".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Silvio Costa. 


14 - PL 692/2011 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro". (Apensados: PL 850/2011 (Apensado: PL 7600/2014), PL 6168/2016, PL 1278/2015, PL 7975/2014 (Apensados: PL 6782/2016 e PL 9024/2017), PL 9639/2018 e PL 10129/2018)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação parcial deste e das emendas nºs 1/2011, 6/2011, 19/2011, 20/2011, 27/2011, 31/2011 e 34/2011; pela aprovação das emendas nºs 7/2011, 8/2011, 9/2011, 10/2011, 11/2011, 12/2011, 13/2011, 14/2011, 15/2011, 16/2011, 17/2011, 18/2011, 21/2011, 22/2011, 23/2011, 24/2011, 25/2011, 26/2011, 28/2011, 29/2011, 30/2011, 32/2011, 35/2011 e 36/2011; e pela rejeição do PL 850/2011, apensado, e das emendas nºs 2/2011, 3/2011, 4/2011, 5/2011 e 33/2011, todas apresentadas na Comissão.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Luciano Castro e Laércio Oliveira.  


15 - PL 2124/2011 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para instituir a obrigatoriedade de contratação de jovens de 18 a 29 anos".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Silvio Costa e André Figueiredo.  


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