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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/12/2011 às 10h28

Requerimentos

1 - REQ 48/2011 CDEICS => PL 776/2011 - do Sr. Andre Moura - (PL 776/2011) - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 776 de 2011 que determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Andre Moura (PSC-SE) e Dep. João Maia (PR-RN). 
Aprovado. 


2 - REQ 49/2011 CDEICS - do Sr. Renato Molling - que "requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir o atraso nos pagamentos da Doux Frangosul para os produtores integrados"


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Camilo Cola (PMDB-ES). 
Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 6689/2009 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 303/2008) - que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências". (Apensado: PL 442/2015) Explicação: Altera a Lei nº 7.827, de 1989, com redação dada pela Lei nº 10.177, de 2001, e pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 2001, e revoga o art. 13 da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001.
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 20/12/2011.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). 
Vista ao Deputado Renato Molling. 


3 - PLP 90/2011 - do Sr. Zeca Dirceu - que "autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação". Explicação: Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 16/05/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 6851/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 228/2009) - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio". (Apensados: PL 4196/2008 e PL 985/2011) Explicação: Estabelece que o vale-transporte será custeado integralmente pelo empregador.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 e 2/2008 da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público ao PL 4196/2008 , do PL 4196/2008 e do PL 985/2011, apensados.
O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 29/11/2011.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Mandetta (DEM-MS). 
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Miguel Corrêa, Ronaldo Zulke e Assis Melo. Apresentou Voto em Separado o Deputado Ronaldo Zulke. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 2867/2004 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a constituição de Condomínios Hoteleiros". (Apensados: PL 4420/2008 e PL 4943/2009)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4420/2008, apensado, e pela aprovação do PL 4943/2009, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


10 - PL 2534/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensados: PL 7820/2010 e PL 253/2015)
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7820/2010, apensado, com substitutivo.
O Deputado Otavio Leite apresentou voto em separado em 06/10/2011.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentou Voto em Separado o Deputado Otávio Leite. 


6 - PL 7181/2010 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Assis Melo. 


11 - PL 371/2011 - dos Srs. Manuela D'ávila e Manuela D'ávila - (PL 10158/2018) - que "prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres". (Apensados: PL 1123/2011, PL 4621/2016, PL 7045/2017, PL 7234/2017, PL 8001/2017, PL 173/2019 e PL 1126/2019 (Apensado: PL 2010/2019))
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.123/2011, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


8 - PL 373/2011 - da Sra. Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados João Maia e Ronaldo Zulke apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


16 - PL 721/2011 - do Sr. Edson Pimenta - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


12 - PL 1047/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências". Explicação: Para prestação de serviços de auxílio para Justiça Eleitoral.
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Ronaldo Zulke. 


9 - PL 1143/2011 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona". Explicação: Proíbe a comercialização de produtos oftálmicos em estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para essa atividade.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Renato Molling (PP-RS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


13 - PL 1450/2011 - do Sr. Roberto Britto - que "eleva a aliquota do IPI incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições em 5% e altera a redação da Lei nº 10.201/2001 destinando a arrecadação decorrente ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


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