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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/11/2011 às 10h29

Requerimentos

1 - REQ 92/2011 CVT - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados os senhores Jorge Fraxe, General do Exército e Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, os engenheiros florestais Lorena Rabelo de Araújo e Mardel Morais e as funcionárias do DNIT Aline Freitas e Juliana Karina em razão de denúncia de malversação de dinheiro público".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


2 - REQ 94/2011 CVT - do Sr. Lázaro Botelho - que "requer que a Comissão de Viação e Transportes encaminhe pedido de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, solicitando cópia de relatório sobre concessões de rodovias".


RESULTADO:

Aprovado, alterando o pedido de informação para requerimento enviado em nome da Comissão solicitando cópia do relatório. 


3 - REQ 95/2011 CVT - do Sr. Lúcio Vale - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a paralisação das obras sobre a Hidrovia Tocantins-Araguaia e o derrocamento do Pedral do Lourenço, com a presença de representantes do Ministério do Planejamento - Representação do PAC, do Ministério dos Transportes, do Governo do Estado do Pará, da Prefeitura Municipal de Marabá, da Associação Comercial e Industrial de Marabá, da Vale S/A, da Confederação Nacional do Transporte - CNT, da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário - FENAVEGA, do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação do Estado do Pará - SINDARPA, e da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE".


RESULTADO:

Aprovado, com a mudança para mesa redonda a ser realizada em Belém - PA. e com a inclusão do DNIT. 


4 - REQ 96/2011 CVT - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública, para debater o PL Nº 7.671, de 2006, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. (Apensados os PLs nºs: 2.789/08, 2.855/08, 3.268/08, 4.562/08, 7.596/10, 7.733/10, 311/11, 466/11, 535/11, 2.255/11, 2.290/11, 2.423/11, 2.467/11, 2.473/11, 2.510/11 e 2.642/11)"


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de representantes do Ministério da Saúde, da ANTT, da Polícia Rodoviária Federal, e com a subscrição dos Deputados Milton Monti e Edinho Araújo. 


5 - REQ 97/2011 CVT - do Sr. Edinho Araújo - que "solicita a realização de Audiência Pública com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias publicadas na Revista Veja, edição de 16 de novembro de 2011, sob o título "O Golpe do Pedágio Barato"".


RESULTADO:

Aprovado, contra os votos dos Deputados Devanir Ribeiro e Zeca Dirceu. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 2401/2010 - do Sr. Hugo Leal - que "susta a Resolução nº 335, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran".
RELATOR: Deputado GIROTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


7 - PDC 2459/2010 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Explicação: Susta a aplicação da Resolução para "obrigar o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou executar trabalhos agrícolas, incluindo, ainda, maquinaria de construção ou de pavimentação e tracionar outros veículos e equipamentos.".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela aprovação.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 05/10/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Washington Reis. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 4561/2008 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 306/2008) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que especifica, sob designação BR-438, localizado no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


9 - PL 6359/2009 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 253/2009) - que "regula a transmissão, a qualquer título, de autorização para a exploração de serviço de táxi. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.468, de 26 de agosto de 2011, e 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


10 - PL 7586/2010 - do Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 20/2010) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para facultar o parcelamento do pagamento de multas de trânsito". (Apensados: PL 7186/2010 e PL 815/2011)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 7.186/10 e 815/11, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


Tramitação Ordinária

12 - PL 6971/2006 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência". (Apensados: PL 3335/2012 e PL 3451/2012)


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


13 - PL 2425/2007 - da Sra. Rose de Freitas - (PLC 256/2009) - que "denomina "Rodovia Deputado Aloízio Santos" o trecho da BR-262, do quilômetro Zero, em Cariacica, até o quilômetro 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


14 - PL 4804/2009 - da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares". (Apensado: PL 4796/2012)
RELATOR: Deputado GIROTO.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Giroto (PMDB-MS), pela rejeição.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 20/09/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


11 - PFC 87/2009 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro".
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta pelo Relator. 


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