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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/10/2011 às 14h45

Requerimentos

1 - REQ 85/2011 CSPCCO - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça".


RESULTADO:

Retirado de pauta, face à ausência do Autor. 


2 - REQ 90/2011 CSPCCO - do Sr. Lourival Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública, na CSPCCO, para debater a alta significação da instituição da data comemorativa do dia do Delegado de Polícia, com as associações legalmente reconhecidas e vinculadas ao respectivo segmento".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PL 345/2011 - do Sr. Hugo Leal - (PL 5673/2009) - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade". (Apensado: PL 1659/2015)
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Dalva Figueiredo, Fernando Francischini e Keiko Ota apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, face à ausência da Relatora. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 5618/2005 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências". (Apensados: PL 7456/2006 e PL 7741/2010)
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 7.456/06 e 7.741/10, apensados.
O Deputado Ronaldo Fonseca apresentou voto em separado em 17/08/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta, face à ausência do Relator. 


5 - PL 3901/2008 - da Sra. Sueli Vidigal - que "dispõe sobre os horários de funcionamento das delegacias de Polícia especializadas em atendimento à mulher". Explicação: Deverá oferecer atendimento ao público durante as vinte e quatro horas do dia, sete dias por semana.
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, face à ausência do Relator. 


6 - PL 6908/2010 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor". Explicação: Estabelece que os torcedores e frequentadores dos estádios e demais locais de realização de eventos esportivos com capacidade para mais de vinte mil pessoas deverão ser cadastrados para monitoramento dos eventos e eventual utilização em possíveis inquéritos policiais..
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, face à ausência do Relator. 


7 - PL 6971/2010 - do Sr. Milton Monti - que "acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". Explicação: Autoriza o porte de arma para colecionadores e atiradores.
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, face à ausência da Relatora. 


8 - PL 891/2011 - do Sr. Antonio Bulhões - (PL 173/2003) - que "dispõe sobre a utilização de redes de serviços de telefonia móvel para a localização de pessoas desaparecidas". (Apensados: PL 5932/2013, PL 1528/2015 (Apensado: PL 2973/2019) e PL 4473/2016 (Apensados: PL 4475/2016 e PL 4663/2020))
RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta por solicitação do Relator. 


9 - PL 964/2011 - do Sr. Edinho Araújo - que "destina ao Fundo Nacional Anti-Drogas (FUNAD) percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal". (Apensado: PL 1576/2011)
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.576/11, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, face à ausência do Relator. 


10 - PL 1249/2011 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre alimentação especial do preso". Explicação: Presos com prescrição médica. Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, face à ausência da Relatora.